Projeto define normas para a realização de vasectomia no Município
As medidas têm a finalidade de evitar gravidez posterior, causada por reversão involuntária e falta de acompanhamento pós cirúrgico
Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei de autoria do presidente do Legislativo, vereador José Francisco Martinez (PSDB), que dispõe sobre normas para a realização de procedimento de esterilização masculina, mais conhecidas por vasectomia, no Município.
A proposta cria regras como a exigência do homem ter mais de 25 anos, ou, em caso de menor idade, ter no mínimo dois filhos vivos. O projeto determina ainda que a cirurgia ocorra num prazo de pelo menos 60 dias, após a manifestação da vontade do munícipe em ser esterilizado.
Em relação ao procedimento, deverá ocorrer mediante atendimento psicológico prévio do paciente, com parecer favorável do profissional de saúde. No caso de haver um cônjuge, este também deverá assinar um termo de ciência e responsabilidade pela escolha. “A cirurgia só deverá será realizada se o munícipe se comprometer, através de documento, a se submeter a, no mínimo, três exames de espermograma nos 24 meses seqüentes à operação”, explica Martinez.
Ainda segundo o projeto, os exames serão feitos em laboratórios públicos ou particulares credenciados, mediante a apresentação de documento com foto e atualizado do paciente, que tomará ciência sobre a possibilidade, ainda que remota, de uma recanalização, ou seja, reversão espontânea do procedimento cirúrgico.
“O que estamos fazendo é seguir as normas éticas propostas pelo Conselho Federal de Medicina, em relação à vasectomia, para tentar evitar futuros processos judiciais movidos contra o Poder Público, nos possíveis casos de recanalização”, justifica José Francisco Martinez.