EXTRAORDINÁRIAS: Criação da Empresa Pública Núcleo de Planejamento Regional volta à discussão

 

A Câmara Municipal realiza novas sessões extraordinárias nesta terça-feira, 3, após a 17ª sessão ordinária. Convocadas pelo presidente Francisco Martinez (PSDB), nas sessões serão deliberados, discutidos e votados oito projetos do Executivo e um Mesa. Entre as propostas do Prefeito, os vereadores discutem o Projeto de Lei n. 578/2011, que autoriza a criação da Empresa Pública Núcleo de Planejamento Regional S/A - NUPLAN.

 

Os demais projetos do Executivo adéquam emendas parlamentares que destinam verbas a entidades. Ao MOMUNES – Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba, mudança em pauta garante a transferência de R$ 33 mil reais destinados pelos vereadores Anselmo Neto (PP), Francisco Moko Yabiku (PSDB), Neusa Maldonado (PSDB) e Benedito de Jesus Oleriano (PMN) para construção do Espaço Comunitário Infantil.

 

Outro projeto prevê o valor de R$ 20 mil, provenientes de emendas dos vereadores João Donizeti (PSDB), Yabiku e José Crespo (DEM) para a ampliação da sede da Associação Beneficente 4 de Julho – Banco de Cadeira de Rodas. 

 

Também devem ser alteradas emendas dos vereadores Crespo, Luís Santos (PMN) e Marinho Marte (PPS) no valor total de R$ 17 mil para auxílio à Associação Crescer e Habilitar – Centro de Reabilitação Especializada, e de José Francisco Martinez, Neusa Maldonado, Anselmo Neto, Marinho Marte, José Crespo e Irineu Toledo (PRB) no valor de R$ 51 mil para a Associação Pró-Ex.

 

Outros projetos adéquam emendas de Yabiku e João Donizeti no valor de R$ 35 mil, para o Centro Cultural Quilombinho; de Anselmo Neto, R$ 15 mil para o Centro Social São Camilo; e de Claudio do Sorocaba I (PR) e Marinho Marte, R$ 25 mil, para a Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro.

 

E de autoria da Mesa da Câmara, o Projeto de Resolução n. 07/2012 disciplina o uso dos veículos oficiais da frota do Legislativo. Entre as mudanças previstas está o fim da obrigatoriedade de comunicação do vereador para uso do veículo oficial, que agora fica à disposição de seu gabinete, inclusive nos finais de semana, feriados e período noturno.

 

O projeto também limita o gasto com combustível em R$ 600 ao mês por parlamentar e revoga as resoluções 227/93, 264/99 e 297/04 que tratam da matéria.