Vereador apresenta substitutivo ao projeto de lei dos postos de gasolina

 

O vereador José Crespo (DEM) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 28/2012, de iniciativa do prefeito Vitor Lippi, que revoga a Lei nº 6.700/92, que regulamenta e impõe restrições à instalação de novos postos de gasolina na cidade.

 

O substitutivo proposto pelo parlamentar representa uma tentativa de conciliação de todos os argumentos constantes na mensagem do prefeito, no PL 28/2012, com as propostas do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro) e Sindicato dos Frentistas de Sorocaba (Sindfren).

 

Crespo argumenta que o substitutivo mantém o incentivo ao espalhamento horizontal da cidade e à desconcentração do trânsito na região central, garantindo a livre concorrência, com precauções relativas ao funcionamento dos PRCA dentro de hipermercados, o que, em tese, levaria ao monopólio do mercado.

 

O substitutivo também garante a continuidade do funcionamento dos postos que se instalaram irregularmente, desde que promovam a devida compensação social pela vantagem auferida, conforme determina o Plano Diretor da cidade.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)