12ª SESSÃO ORDINÁRIA: Vereadores discutem Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba

 

A Câmara Municipal vota nesta quinta-feira, 15, na 12ª sessão ordinária, a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba proposta por Neusa Maldonado (PSDB).

 

Além do projeto da vereadora, outros sete PLs poderão ser apreciados em primeira e segunda discussão como o de Hélio Godoy (PSD) que altera o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF)

 

De Francisco Moko Yabiku (PSDB) projeto prevê a vistoria periódica de edificações com mais de quatro pavimentos a partir da expedição do Habite-se visando às condições de segurança da estrutura e instalações elétrica e de gás.

 

E projeto de Irineu Donizeti (PRB), institui o dia 15 de junho como o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra os Idosos.

 

Também em pauta o Projeto de Resolução n. 03/2012, da Comissão de Justiça, altera o parágrafo único do art. 58 do Regimento Interno visando restabelecer a redação que previa que, nas sessões extraordinárias, bastava a emissão do parecer de dois membros das Comissões Permanentes da Casa. Desde agosto de 2010 a atual redação exige a assinatura de todos os três membros.

 

Já projeto de Geraldo Reis (PV) dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de estatísticas das ocorrências da Guarda Civil Municipal no Jornal do Município e no site oficial da Prefeitura e projeto de Antonio Carlos Silvano (PMDB) a divulgação da relação de pessoas desaparecidas no site.

 

De autoria de Benedito de Jesus Oleriano (PMN) projeto em pauta proíbe a obstrução de calçadas com floreiras, mesas e cadeiras.

 

Em primeira discussão, outros projetos de Ditão proíbem a abertura de bares, lanchonetes, casas de shows ou similares a menos de 300 metros das igrejas e templos e dispõem sobre a isenção do pagamento da tarifa de água a todos os idosos acima de 65 anos.

 

Demais propostas - Em segunda discussão os vereadores discutem o projeto de lei de Francisco França (PT) que propõe a criação do programa “Linha Direta com o Legislativo Sorocabano”. O projeto determina que seja disponibilizada uma linha telefônica no plenário da Câmara para receber ligações dos cidadãos durantes as audiências públicas.

 

E em discussão única os vereadores votam três moções: a primeira, de José Crespo (DEM), manifesta repúdio à Rede Globo pela produção e veiculação do reality show Big Brother Brasil (BBB), a segunda e a terceira, de Izidio de Brito (PT), manifestam aplauso ao Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, pelo lançamento do Projeto Educação Digital e a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou válida a Lei da Ficha Limpa.