SESSÃO ORDINÁRIA: Projetos proíbem obstrução de calçada e abertura de bares próximo a templos

 

Com onze projetos em primeira discussão, a Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 13, a 11ª sessão ordinária de 2012. De autoria de Benedito de Jesus Oleriano (PMN) projetos em pauta proíbem a obstrução de calçadas com floreiras, mesas e cadeiras, por exemplo, e também a abertura de bares, lanchonetes, casas de shows ou similares a menos de 300 metros das igrejas e templos. Outro projeto de Ditão dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de água a todos os idosos acima de 65 anos.

 

Ainda em primeira discussão, os vereadores apreciam a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba proposta por Neusa Maldonado (PSDB) e de Hélio Godoy (PSD) a alteração do Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e do Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF)

 

De Francisco Moko Yabiku (PSDB) projeto prevê a vistoria periódica de edificações com mais de quatro pavimentos a partir da expedição do Habite-se visando às condições de segurança da estrutura e instalações elétrica e de gás.

 

E projeto de Irineu Donizeti (PRB), institui o dia 15 de junho como o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra os Idosos.

 

De Francisco França (PT) institui a Comissão Pró-Construção do Monumento em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida. O projeto, que autoriza o prefeito Vitor Lippi a constituir a comissão com a finalidade de elaborar estudos para construção do monumento, recebeu parecer de inconstitucionalidade da assessoria jurídica da Câmara, alegando se tratar de iniciativa do Executivo.

 

Também em pauta o Projeto de Resolução n. 03/2012, da Comissão de Justiça, altera o parágrafo único do art. 58 do Regimento Interno visando restabelecer a redação que previa que, nas sessões extraordinárias, bastava a emissão do parecer de dois membros das Comissões Permanentes da Casa. Desde agosto de 2010 a atual redação exige a assinatura de todos os três membros.

 

Já projeto de Geraldo Reis (PV) dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de estatísticas das ocorrências da Guarda Civil Municipal no Jornal do Município e no site oficial da Prefeitura e projeto de Antonio Carlos Silvano (PMDB) a divulgação da relação de pessoas desaparecidas no site.

 

Demais propostas - Em segunda discussão os vereadores discutem o projeto de lei de Francisco França (PT) que propõe a criação do programa “Linha Direta com o Legislativo Sorocabano”. O projeto determina que seja disponibilizada uma linha telefônica no plenário da Câmara para receber ligações dos cidadãos durantes as audiências públicas.

 

E em discussão única os vereadores votam duas moções e o Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 413/2011, de Francisco França (PT), que disciplina o uso de aparelhos sonoros no interior dos coletivos.

 

A primeira moção, de José Crespo (DEM), manifesta repúdio à Rede Globo pela produção e veiculação do reality show Big Brother Brasil (BBB), e a segunda, de Izidio de Brito (PT), manifesta aplauso ao Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, pelo lançamento do Projeto Educação Digital.