PROMULGADAS: Leis propostas por vereadores são publicadas no Jornal do Município

 

 

Novas leis de autoria de vereadores sorocabanos foram publicadas no Jornal do Município desta sexta-feira, 9. A Lei nº 9951 de José Crespo (DEM) determina a abertura das creches municipais de maneira ininterrupta, o ano todo, inclusive nos períodos de férias e recesso escolar, com exceção de sábados, domingos e feriados. A medida passa a vigorar a partir de 2014.

 

“Embora devendo possuir algum cunho pedagógico, a creche não pode ser encarada como uma escola na acepção mais comum da palavra, com a formação de classes e aulas expositivas, não tendo qualquer cabimento nelas adotar a mesma dinâmica dos ciclos adiante, com grade escolar, avaliações e férias coletivas”, explica Crespo.

 

Já a Lei nº 9965 de Anselmo Neto (PP) prevê regras para implantação e desmontagem dos showroons de empreendimentos imobiliários. A lei determina que o empreendedor assuma o compromisso de desmontagem e limpeza da área, incluindo a retirada de placas, bandeiras, banners, displays e congêneres, caso não haja venda suficiente.

 

“Não são raros os empreendimentos que por motivos alheios não tem sucesso nas vendas e com isso fica para a população a convivência com showroons e estandes abandonados e depredados sendo utilizados por usuários de drogas e para outras práticas ilícitas”, justifica Neto.

 

De Tonão Silvano (PMDB), a Lei nº 9957 declara de Utilidade Pública a LPH – Liga Paulista de Handebol. Fundada em 2003, a liga foi organizada para, junto com o município, formar a seleção sorocabana de handebol, além de promover campeonatos e incentivar a prática do esporte.

 

“Além de seu objetivo original, a Liga Paulista de Handebol organiza e promove projeto social que inclui crianças e jovens de até 16 anos, envolvendo-os, por meio do esporte, na realidade desportiva, promovendo disciplina, trabalhos em grupo e a valorização da autoestima destes atletas mirins”, afirma o autor.

 

E de Geraldo Reis (PV) a Lei nº 9958 cria o dia da Conscientização Ecológica, a ser comemorado no dia 5 de junho. “O Dia da Conscientização Ecológica poderá ser uma ferramenta pedagógica voltada para a conscientização ambiental dos alunos”, destaca Reis.