SANCIONADA: Lei determina publicação de fotos de pessoas desaparecidas no Jornal do Município
Com a nova lei de autoria de João Donizeti (PSDB), jornal passa a ser o primeiro veículo de comunicação de Sorocaba a divulgar regularmente fotos de desaparecidos
Fotografias e dados de pessoas desaparecidas serão publicadas no Jornal do Município. É o que prevê a Lei nº 9966 de autoria do vereador João Donizeti (PSDB) sancionada nesta sexta-feira, 9. Com a nova lei o jornal oficial da prefeitura será o primeiro veículo de comunicação do município a divulgar fotos de desaparecidos em Sorocaba.
A nova lei determina que o material para divulgação seja encaminhado por órgãos governamentais e entidades não governamentais que atuam na área de assistência social, direitos humanos e defesa dos direitos da criança e do adolescente, respeitando-se os critérios do órgão responsável pela publicação.
O autor da lei destaca que cerca de 900 pessoas desaparecem anualmente no município. Do total cerca de 80% retornam, restando por volta de 180 desaparecidos. “A família com um ente querido desaparecido vive um luto permanente. Precisamos implantar uma política pública municipal”, disse o vereador quando seu projeto que tramitou por seis anos na Câmara foi aprovado em plenário.