Contratos da Prefeitura serão mais transparentes

A partir do momento em que for transformado em lei, um projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores nesta quinta-feira, 8, tornarão mais transparentes os contratos da Prefeitura, que será impedida de assinar contratos contendo cláusulas de confidencialidade. Os dispositivos do projeto, de autoria do vereador José Crespo (DEM), alcançam também os órgãos da administração direta, ou seja, a Urbes, o Saae e a Fundação de Seguridade dos Servidores.

Ao apresentar o projeto, em dezembro último, Crespo anotou ter observado que alguns contratos firmados pela Prefeitura e seus órgãos da administração indireta com terceiros, como os de fornecimento de serviços, contém a chamada cláusula de confidencialidade.

– Por essa cláusula, que agora será extinta, as partes se comprometem a não divulgar quaisquer dados do material e documentos produzidos – virtude dos contratos. Ela fere em profundidade os princípios de publicidade e transparência que devem nortear os atos da administração pública e isso por si só justificou a elaboração do projeto agora aprovado e prestes a virar lei, explicou o vereador Crespo.

(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)