Com mais tempo para adequação no AVCB, a alteração visa o não fechamento dos templos religiosos
Um projeto de lei foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Sorocaba pelo
A intenção é de oferecer 366 dias, ao invés dos 30 dias que a lei prevê, para que proprietários de prédios apresentem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). “Com a proposta, estaremos concedendo prazo maior para que locais de reuniões públicas, em especial os templos religiosos, possam cumprir a tarefa para os quais foram projetados sem sofrer a descontinuidade em suas atividades”, destaca Yabiku.
Para o vereador tucano, o tempo estipulado anteriormente não seria hábil para apresentar o alvará. “É preciso contratar um técnico licenciado pelo conselho de profissão para elaboração do projeto, aprová-lo na Prefeitura, implantá-lo e sofrer a vistoria final pelo próprio Corpo de Bombeiros, além de possíveis mudanças físicas nas edificações. Assim o período seria curto demais e os templos acabariam por sofrer penalidades e até interdição. A medida vai oferecer maior tranqüilidade para que eles possam se adequar sem ter que fechar suas portas e contribuir para o bem estar social de nossa comunidade”, informa Yabiku.
Vale lembrar que os locais que oferecerem risco à vida humana poderão ser interditados ou lacrados de imediato.
(Assessoria de Imprensa – Vereador Francisco Moko Yabiku – PSDB)