Projeto de lei cria Conselho Municipal de Inclusão Digital
O vereador Izídio de Brito (PT), autor da proposta, enfatiza a importância da participação popular na referida política pública
A criação do Conselho Municipal de Inclusão Digital está prevista no projeto de lei apresentado pelo vereador Izídio de Brito (PT), que entrou em deliberação na sessão da Câmara Municipal na última terça-feira, dia 6. Segundo o autor do projeto, um dos objetivos é a elaboração de uma política municipal de inclusão digital que seja democrática, feita através da participação e contribuição de toda a sociedade. “Para garantir isso, o conselho deverá contar com representantes da sociedade civil, poder público e Câmara Municipal, gestores de telecentros e profissionais da área”, explica Izídio.
Conforme o projeto, o Conselho Municipal da Inclusão Digital deverá ficar vinculado à Secretaria Municipal de Comunicação e fomentará a cultura da inclusão digital por meio das tecnologias da informação e comunicação conectadas à rede. Também serão atribuições do Conselho analisar e deliberar sobre o atendimento a sugestões e demandas criadas pela população, formular diretrizes e metas da Política Municipal de Inclusão Digital, entre outras funções.
O projeto de lei também determina a criação dos Conselhos Gestores dos Telecentros, que devem se responsabilizar pela implementação das atividades das unidades do ‘Sabe Tudo’, centros de inclusão digital com oferta gratuita à população de cursos de informática e acesso à internet
Ainda no projeto, fica regulamentada a Conferência Municipal de Inclusão Digital, que deverá ser realizada anualmente contando com a participação de vários segmentos sociais envolvidos com o tema. O objetivo principal da Conferência será o de avaliar a prática da política municipal de inclusão digital e seu alcance.
“Através dessas propostas, buscamos garantir que toda a população sorocabana tenha não só o acesso ao computador e à rede, mas também o domínio das ferramentas disponíveis. Só assim todos serão de fato incluídos digitalmente e passarão a usufruir desse suporte para melhorar o seu dia a dia”, acredita Izídio, enfatizando a importância da participação da sociedade na construção da política de inclusão digital.
(Assessoria de Imprensa do vereador Izídio de Brito/PT)