SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto prevê descarte ambientalmente correto de podas de árvores
Abrindo a ordem do dia, isenção da taxa de remoção de lixo a entidades continua em discussão
Entre as propostas em pauta nesta quinta-feira, 16, na quinta sessão ordinária da Câmara Municipal, cinco projetos poderão ser votados em primeira e segunda discussão. De José Francisco Martinez (PSDB), projeto de lei prevê destino sustentável e ambientalmente correto de resíduos de poda e corte de árvores em áreas públicas. Na justificativa, o vereador sugere a compostagem como opção adequada.
A proposta também torna obrigatória a apresentação de laudo técnico para a poda, além de proibir o descarte dos resíduos em aterros sanitários. Aos infratores, o projeto determina penalidades que vão de advertência a multas de 250 reais por metro cúbico de material na primeira autuação e 500 reais por metro cúbico em caso de reincidência.
De Anselmo Neto (PP) projeto prevê regras para implantação e desmontagem dos showroons de empreendimentos imobiliários. A proposta determina que o empreendedor assuma o compromisso de desmontagem e limpeza da área, incluindo a retirada de placas, bandeiras, banners, displays e congêneres, caso não haja venda suficiente.
“Não são raros os empreendimentos que por motivos alheios não tem sucesso nas vendas e com isso fica para a população a convivência com showroons e estandes abandonados e depredados sendo utilizados por usuários de drogas e para outras práticas ilícitas”, justifica Neto.
Já a proposta de Antônio Carlos Silvano (PMDB) aumenta o tamanho máximo das bancas de jornais e revistas no município, hoje limitado a
E, abrindo a ordem do dia, continua em discussão o projeto de José Crespo (DEM) que propõe a isenção do pagamento da Taxa de Remoção de Lixo a entidades com declaração de Utilidade Pública. A isenção vale para os imóveis utilizados como sede ou para a realização de atividades.
Também de autoria de Crespo, outro projeto dispõe sobre a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto a instituições beneficentes, assistenciais ou filantrópicas sem fins lucrativos, templos, congregações religiosas, sociedades de amigos de bairro e clubes de serviço. A proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça.
Os dois projetos de Crespo receberam emenda do vereador Irineu Toledo (PRB) excluindo as entidades que recebem verba pública das isenções que, segundo os PLs, passam a valer no ano em que a renúncia de receita estiver prevista no orçamento.
E apenas em primeira discussão, projeto de Tonão Silvano declara de Utilidade Pública a LPH – Liga Paulista de Handebol e projeto de José Crespo cria a Fundação Parque Municipal “Quinzinho de Barros” de Sorocaba.
De Geraldo Reis (PV), projetos em segunda discussão instituem o Dia Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Ambiental, Cultural e Turístico do Município de Sorocaba, a ser comemorado em 17 de agosto, e o Dia da Conscientização Ecológica, em 5 de junho, dia Mundial do Meio Ambiente.
E em discussão única, moções de Izidio de Brito (PT) manifestam aplauso ao documentário “Clementina de Jesus: Rainha Quelé” e apoio ao MORHAN – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase. Denominações de vias e títulos completam a pauta.