4ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara vota aumento do tamanho das bancas de jornal
Proposta de Tonão Silvano (PMDB) é um dos sete projetos em primeira discussão na sessão desta terça
A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira,
O projeto acrescenta a alínea “e” ao parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 4.586, de 16 de agosto de 1994, que trata do assunto, permitindo que o tamanho máximo das bancas passe a ser de
Já projeto de lei José Francisco Martinez (PSDB) prevê destino sustentável e ambientalmente correto de resíduos de poda e corte de árvores em áreas públicas. Na justificativa, o vereador sugere a compostagem como opção adequada.
A proposta também torna obrigatória a apresentação de laudo técnico para a poda, além de proibir o descarte dos resíduos em aterros sanitários. Aos infratores, o projeto determina penalidades que vão de advertência a multas de 250 reais por m³ de material na primeira autuação e 500 reais por m³ em caso de reincidência.
E José Crespo (DEM) está propondo a isenção do pagamento da Taxa de Remoção de Lixo a entidades com declaração de Utilidade Pública, a exemplo do que já ocorre com as igrejas. A isenção vale para os imóveis utilizados como sede ou para a realização de atividades.
Também de autoria de Crespo, outro projeto dispõe sobre a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto a instituições beneficentes, assistenciais ou filantrópicas sem fins lucrativos, templos, congregações religiosas, sociedades de amigos de bairro e clubes de serviço. A proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça.
Os dois projetos de Crespo receberam emenda do vereador Irineu Toledo (PRB) excluindo as entidades que recebem verba pública das isenções que, segundo os PLs, passam a valer no ano em que a renúncia de receita estiver prevista no orçamento.
De Anselmo Neto (PP) projeto prevê regras para implantação e desmontagem dos showroons de empreendimentos imobiliários. A proposta determina que o empreendedor assuma o compromisso de desmontagem e limpeza da área, incluindo a retirada de placas, bandeiras, banners, displays e congêneres, caso não haja venda suficiente.
“Não são raros os empreendimentos que por motivos alheios não tem sucesso nas vendas e com isso fica para a população a convivência com showroons e estandes abandonados e depredados sendo utilizados por usuários de drogas e para outras práticas ilícitas”, justifica Neto.
Encerrando as matérias em primeira discussão, projetos de Geraldo Reis (PV) instituem o Dia Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Ambiental, Cultural e Turístico do Município de Sorocaba, a ser comemorado em 17 de agosto, e o Dia da Conscientização Ecológica, em 5 de junho, dia Mundial do Meio Ambiente.
Em segunda discussão, projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) proíbe a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas nas vias, prédios e logradouros públicos municipais e também em eventos realizados ou autorizados pela prefeitura, Saae e Urbes e projeto de Marinho Marte (PPS) altera a Lei nº 4.994, sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
E em discussão única, moção de Izidio de Brito (PT) manifesta aplauso ao documentário “Clementina de Jesus: Rainha Quelé”. Denominações de vias e títulos completam a pauta.