Proibição de bebidas alcoólicas em prédios e eventos públicos é aprovada em primeira discussã

 

Treze matérias foram aprovadas pela Câmara Municipal realizada nesta quinta-feira, 9, na terceira sessão ordinária de 2012.  Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 109/2010 do vereador José Crespo (DEM) que proíbe a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas nas vias, prédios e logradouros públicos municipais e também em eventos realizados ou autorizados pela prefeitura, Saae e Urbes.

 

O projeto segue para segunda discussão junto com emenda do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) que exclui da determinação as entidades filantrópicas, assistenciais e culturais que promovem eventos para angariar verbas.

 

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram a abertura das creches municipais de maneira ininterrupta, o ano todo, inclusive nos períodos de férias e recesso escolar, com exceção de sábados, domingos e feriados. Proposta por Crespo, a medida passa a vigorar a partir de 2014, de acordo emenda do vereador José Francisco Martinez (PSDB).

 

Também de autoria do vereador José Crespo, foi aprovado em segunda discussão o fornecimento de senhas nos serviços públicos. De acordo com o projeto, as senhas numeradas e com horário de emissão deverão ser entregues na entrada dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta com atendimento ao público.

 

O projeto foi aprovado junto com emenda do vereador José Francisco Martinez (PSDB) que suprime os artigos 2º, 3º e 4º, que estabeleciam prazos para entrega da senha e início do atendimento. 

 

Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução substitutivo de José Francisco Martinez ao PR n°. 18/2011, de José Crespo, que altera o Regimento Interno sobre atribuições das Comissões Permanentes.

 

A proposta altera de votação simples para dois terços o número de vereadores para deliberação sobre o encaminhamento ou arquivamento de denúncias contra vereadores, autoridades ou entidades, além de excluir da presidência a responsabilidade por referendar as denúncias.

 

Ainda em segunda discussão, foram aprovadas a declaração de Utilidade Pública da “Associação Santa Clara de Sorocaba”, proposta por Anselmo Neto (PP), e o ‘Dia do Krav Magá’, proposto por Geraldo Reis (PV). A data deverá ser comemorada anualmente no dia 26 de maio. O Krav Magá é uma luta conhecida mundialmente como arte de defesa pessoal e em Sorocaba possui cerca de 100 praticantes.

 

Os vereadores aprovaram ainda a moção de repúdio do vereador José Crespo (DEM) ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) pela dispensa do serviço de funcionários ocorrida em 14 de novembro de 2011. Segundo o autor, a medida causou transtornos a pacientes de Sorocaba e região que não foram comunicados do cancelamento de consultas e exames. Outros vereadores, como Irineu Toledo (PRB), Tonão Silvano (PMDB) e Izídio de Brito (PT), também criticaram as falhas no atendimento no conjunto hospitalar, alvo recentemente de diversas denúncias.