Câmara aprova distribuição de senhas em órgãos públicos
Além do projeto de Crespo, que segue em tramitação, vereadores aprovaram outras 15 matérias em pauta
Os vereadores aprovaram todas as matérias em pauta na segunda sessão ordinária do ano realizada na manhã desta terça-feira, 7. Entre as propostas aprovadas, segue em tramitação o projeto de lei de José Crespo (DEM) que prevê o fornecimento de senhas nos serviços públicos.
De acordo com a proposta, as senhas numeradas e com horário de emissão deverão ser entregues na entrada dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta com atendimento ao público.
O projeto, que teve o parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa derrubado, foi aprovado em primeira discussão junto com emenda do vereador José Francisco Martinez (PSDB) suprime os artigos 2º, 3º e 4º que estabelecia prazos para entrega da senha e início do atendimento.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Resolução substitutivo de José Francisco Martinez (PSDB) ao PR n°. 18/2011, de José Crespo (DEM), alterando o Regimento Interno sobre atribuições das Comissões Permanentes.
A proposta de Martinez é alterar de votação simples para dois terços o número de vereadores para deliberação sobre o encaminhamento ou arquivamento de denúncias contra vereadores, autoridades ou entidades, além de excluir da presidência a responsabilidade por referendar as denúncias. “Desde que o cidadão se identifique e efetue sua denúncia de forma escrita, o documento já é hábil a produzir seus efeitos, independentemente da vontade do presidente”, justifica Martinez.
O projeto original de Crespo determinava que “todas as petições ou queixas, antes de chegarem à atuação das Comissões Permanentes, devem passar pelo presidente da Câmara”. O vereador concordou com a nova versão que classificou como melhor que sua proposta.
Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Geraldo Reis (PV) que institui no município o ‘Dia do Krav Magá’, a ser comemorado anualmente no dia 26 de maio. A luta é conhecida mundialmente como arte de defesa pessoal e em Sorocaba possui cerca de 100 praticantes.
Segunda discussão - De Helio Godoy (PSD), outro projeto aprovado modifica a lei nº 9.028/2009 que dispõe sobre outorga de domínio aos possuidores de imóveis situados nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá”. As alterações têm como objetivo permitir aos munícipes que ainda não quitaram seus imóveis rescindir os pagamentos em andamento e utilizar os valores já pagos para abater eventual saldo a pagar. O projeto propõe ainda que eventuais custas e taxas cartorárias referente a transmissão imobiliária do registro ao beneficiário da doação sejam pagos pela Prefeitura, facilitando o registro dos imóveis.
De Anselmo Neto (PP), os vereadores aprovaram ainda a declação de Utilidade Pública o “Escritório Arquidiocesano da Renovação Carismática Católica de Sorocaba”.
Redação Final: E com a aprovação dos pareceres da Comissão de Redação, seis projetos de lei foram aprovados em definitivo nesta terça e seguem para sanção do prefeito. De Francisco Moko Yabiku (PSDB), o primeiro determina a construção de reservatórios de águas pluviais, ou equipamentos com a mesma finalidade, nos lotes edificados ou não com área impermeabilizada superior a
Já proposta de José Francisco Martinez (PSDB) prevê novas normas para a contenção de enchentes e destinação de águas da chuva. O projeto torna obrigatório sistema de captação e detenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos em todo imóvel urbano, com área territorial inferior a
E projeto de Helio Godoy (PSD), que cria o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações, individualiza o medidor de água nos condomínios de residências e de estabelecimentos comerciais.
De João Donizeti (PSDB) outro projeto prevê a adequação da legislação referente à dedução no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN às cooperativas operadoras de planos de assistência à saúde para evitar a dupla tributação.
De Marinho Marte (PPS) projeto que segue para sanção do prefeito prevê desconto no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) a prestadores de serviço para incentivar a contratação de trabalhadores com 65 anos ou mais. O projeto beneficia empresas ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo, e pretende aumentar a oferta de vagas para trabalhadores idosos.
E de Geraldo Reis (PV), foi aprovada a instituição da “Semana de Artes Marciais” a ser comemorada anualmente na semana do dia 20 de julho.
Em discussão única, os vereadores aprovaram ainda cinco projetos de decreto legislativo que concedem títulos de cidadão.
Agradecimento: Ao final da sessão, o ex-vereador Claudemir Justi, que deixou o cargo na última semana para a posse do vereador Paulo Mendes (PSDB), utilizou a tribuna. Justi agradeceu os colegas vereadores, em especial ao ex-presidente Marinho Marte (PPS), e os funcionários da Casa pelo companheirismo e dedicação no período em que esteve no cargo. Justi fez questão de destacar o recebimento do Título de Cidadão Sorocabano das mãos do vereador José Crespo (DEM) como um dos momentos mais gratificantes. O ex-vereador também agradeceu especialmente a população pela confiança depositada.