PATRIMÔNIO HISTÓRICO: Projeto de lei institui política de preservação dos bens culturais
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Sorocaba poderá ter uma política municipal de preservação de seu patrimônio histórico, arquitetônico, arqueológico e cultural, que engloba bens materiais e imateriais tombados pela Prefeitura. É o que prevê projeto de lei de autoria do
“A preservação do patrimônio histórico e cultural é uma determinação da própria Constituição de 88, mas Sorocaba ainda não conta com uma política municipal, instituída por lei, que possibilite ações concretas em defesa desse patrimônio”, explica Martinez. Para o vereador, a preservação do patrimônio histórico e cultural é uma forma de conservar a memória do povo e sua identidade, no caso, a identidade do povo sorocabano.
Recuperação de próprios – Entre as diretrizes estabelecidas pelo projeto de lei estão a recuperação dos próprios municipais tombados pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico; a identificação de outros bens de importância histórica; a preservação da degradação dos bens tombados e das ruínas identificadas; a realização de convênios com as demais esferas de governo e o incentivo à participação de pessoas físicas e jurídicas na preservação do patrimônio histórico.
O projeto de Martinez também modifica a Lei 4.619/94, delegando novas atribuições ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, entre elas a articulação com esferas governamentais, iniciativa privada, instituições de pesquisa e universidades. A proposta prevê ainda a capacitação de servidores municipais nas áreas de história, arquitetura, urbanismo, arqueologia e campos científicos afins e a implantação de centros de memória regional, destacando aspectos peculiares aos bairros de Sorocaba.