MEIO AMBIENTE: Nova lei cria campanha “Medicamento Vencido”
Também de Marinho Marte (PPS), outra lei promulgada prevê concessão de incentivo fiscal para empresas com ‘ISO 14001’
Foi promulgada nesta sexta-feira, 13, no Jornal do Município, a Lei nº 9925 de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) que institui em Sorocaba a Campanha “Medicamento Vencido – Destino Ambientalmente Correto”. O objetivo é evitar que medicamentos vencidos, considerado pelas autoridades sanitárias como lixo químico, que causa dano ambiental, continuem sendo descartados de forma indevida no lixo comum.
De acordo com a nova lei, a campanha consistirá na divulgação e esclarecimento, por parte da Prefeitura Municipal, da importância de se descartar corretamente os medicamentos vencidos. Para isso, o Executivo poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada.
“É imprescindível que o poder público informe à população sobre a necessidade de recolher adequadamente os medicamentos vencidos. Essa campanha pode ser desenvolvida especialmente em escolas e universidades, conscientizando os jovens sobre a necessidade de não se jogar o lixo químico no lixo comum, o que pode causar sérios danos ao meio ambiente”, afirma Marinho Marte.
Além da campanha, caberá ao Poder Público disponibilizar coletores em farmácias, condomínios, edifícios, supermercados, shoppings e outros locais de grande circulação de pessoas. Já o recolhimento do conteúdo dos recipientes é de responsabilidade das distribuidoras de medicamentos que deverão ainda encaminhar o material à industria farmacêutica para o descarte correto.
Gestão Ambiental: Outra lei de Marinho Marte (PPS) publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, a Lei nº 9923, concede incentivo às empresas que investem em mecanismos de preservação do meio ambiente. A nova lei prevê desconto de 10% no IPTU de empresas que conquistarem o certificado ISO 14001.
Para ter direito ao benefício, as empresas deverão protocolar pedido, juntamente com a documentação comprobatória, até o mês de setembro do ano anterior a emissão do imposto.
O ISO 14001 é uma norma de reconhecimento internacional que define o que deve ser feito para estabelecer um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) efetivo com o objetivo de equilibrar rentabilidade e redução do impacto ambiental.