Vereador propõe campanha permanente contra as drogas em Sorocaba
Projeto de lei deve ser enviado pelo Executivo à Câmara Municipal
Em reunião com o prefeito Vitor Lippi (PSDB), representantes dos Conselhos de Segurança (CONSEG) de várias regiões da cidade, das Polícias Civil e Militar, do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Sorocaba, o vereador Helio Godoy (PSD) apresentou o projeto de lei de sua autoria que propõe organizar no município o Sistema de Prevenção e Tratamento dos Transtornos decorrentes do uso indevido de Álcool, Tabaco e outras drogas (SIMAD).
Segundo explicou Godoy, a proposta está em consonância com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), com o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED), e surgiu durante a Audiência Pública convocada pelo parlamentar em setembro passado, quando autoridades e representantes da sociedade abordaram o tema. “Por ser matéria de iniciativa exclusiva do Executivo Municipal, solicitei ao prefeito Vitor Lippi o apoio na apresentação do projeto, cuja minuta está pronta”, disse.
Diante da envergadura da proposta e por se tratar de assunto de extrema relevância, Lippi se comprometeu a enviar o projeto à Câmara Municipal o mais breve possível. “Acredito que isso possa ocorrer em breve”, previu o vereador.
Além de organizar, o projeto apresentado por Helio Godoy é amplo, pois institui a Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas, cria o Conselho Municipal além do Fundo Municipal de Recursos para Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas.
O Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), foi instituído pela lei 6.455/01. “Ocorre que a prevenção ao uso de álcool e outras drogas e reinserção social, têm sido alvo de preocupação do governo e como forma de prevenção e combate. Nos últimos anos, foram criadas normas regulamentando ações a serem executadas de forma descentralizada e integrada, por meio da conjugação de esforços entre a União, os Estados e os Municípios, com a participação da sociedade civil”, complementou Godoy.
Ainda segundo o parlamentar, o COMAD tem como missão promover ações destinadas à efetivação e ao respeito dos direitos dos cidadãos quanto ao acesso à prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas ou que determinem dependência física ou química. “A lei em vigor não dispõe sobre o Fundo Municipal e nem da Conferência Municipal, e o crescimento do consumo de drogas por crianças e adolescentes tem sido uma preocupação constante deste vereador, que decidiu desenvolver um estudo mais aprofundado sobre o tema e propor este projeto de lei”, finalizou Godoy.
Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy (PSD)