Regularização fundiária chega ao bairro Nova Esperança

 
Famílias que moram no Jardim Nova Esperança estão sendo convocadas para assinatura do contrato que dará direito à escrituração definitiva de seus imóveis.

Equipe do programa municipal de Regularização Fundiária da Prefeitura de Sorocaba realiza neste sábado (3), das 9h às 16h30, no prédio do Território Jovem do Parque Pedro Godoy, o atendimento que, nessa primeira etapa, beneficiará 326 proprietários cujos nomes foram
publicados no Jornal Oficial do Município de Sorocaba do último dia 25.

Segundo o vereador Helio Godoy (PSD), presidente da Comissão de Habitação no legislativo e autor da lei que implantou o programa de regularização fundiária em Sorocaba, assim como aconteceu sábado passado no Jardim Ipiranga – quando famílias daquele bairro assinaram contrato de doação e serão beneficiados nessa localidade 945 famílias – “chegou a vez dos moradores do Jardim Nova Esperança comemorarem essa conquista”.

Godoy lembra que a ocupação da área do Nova Esperança iniciou-se há 40 anos quando metade da gleba pertencia à Urbes e a outra, ao ITESP. “Iniciamos um amplo trabalho visando regularizar o bairro com o estudo socioeconômico dessas famílias e levantamento topográfico dos terrenos, enquanto que toda a área foi unificada pela Prefeitura. Realizamos
reuniões com moradores e técnicos e elaboramos a legislação municipal que permite a doação por escritura pública”, disse.

Após assinados, os contratos serão encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis e depois entregues aos moradores. “Assim essas famílias poderão ampliar, reformar e exercer todos os direitos e obrigações perante o imóvel como regularizar os comércios existentes, bem como
recolher o IPTU”, afirmou.

É reconhecido, segundo o parlamentar, que a regularização desses núcleos traz inúmeros benefícios para a comunidade e a cidade como um todo. O principal ponto, segundo Godoy, é o resgate da cidadania e a incorporação desses núcleos, até então irregulares, à condição de bairro regularizado possibilitando que a Prefeitura execute melhorias na infraesturura em obras e serviços.

- Outros bairros além do Jardim Ipiranga e Jardim Nova Esperança já regularizados, outros bairros também foram beneficiados pela lei e que fazem parte do programa de regularização fundiária, como Colorau, Zacarias, João Romão, Sabiá, Parque das Laranjeiras, Vila Barão, Humberto de Campos, Jardim Refúgio, Retiro São João, Parque São Bento, dentre outros.

- A Lei do programa de regularização fundiária foi instituído no município em 2008, através da proposta apresentada pelo vereador Helio Godoy (PSD), por meio da Lei nº 8.452. Consiste num pioneiro programa social que vem possibilitando à Prefeitura de Sorocaba realizar o Plano de Urbanização e Regularização Fundiária e Urbanística, das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social, através do Programa Casa Legal e beneficia, diretamente, 10 mil famílias que residem em 54 núcleos habitacionais, cujos imóveis estão edificados em áreas informais pública e privada.

A proposta do programa é regularizar até o ano 2012, pelo menos cinco mil moradias.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy – PSD)