Projeto que divulga penalidade de advertência no lugar de multa é aprovado em definitivo

Aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Sorocaba, a redação final do Projeto de Lei n. 173/2011, de autoria do vereador e vice-presidente do Legislativo, Francisco França (PT), que institui no município a campanha de orientação e esclarecimento sobre a imposição de penalidade de advertência por escrito, nos casos de infração de natureza leve ou média, em conformidade com o artigo 267, do Código de Trânsito Brasileiro - (CTB). O projeto que foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão, agora segue para sanção do prefeito Vitor Lippi (PSDB).

A proposta gerou polêmica enquanto tramitava na Câmara, pois coincidiu com o início das atividades dos amarelinhos no trânsito de Sorocaba, e pela quantidade de multas aplicadas pelos agentes, que provocou revolta nos motoristas e reclamação dos vereadores em plenário.

A polêmica foi tamanha com a relação do projeto à atuação dos amarelinhos, que o presidente da Urbes – Trânsito e Transportes, Renato Gianolla esteve na Câmara Municipal para dar explicações sobre a conduta dos agentes. Questionado pelos parlamentares e percebendo o descontentamento da população, Gianolla se comprometeu em rever a postura dos profissionais e intensificar o treinamento para evitar procedimentos arbitrários.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Francisco França – PT)