Com base em parecer da Secretaria Jurídica da Casa, membros da comissão decidem amanhã se ela terá ou não continuidade
Os membros da CPI do Empréstimo reúnem-se nesta sexta-feira (18), às 10 horas, para decidirem os destinos da comissão. Eles irão deliberar sobre o requerimento do líder do governo, José Francisco Martinez (PSDB), com a assinatura de mais 13 vereadores, que solicita a desconstituição da Comissão Parlamentar de Inquérito. A competência da comissão para decidir seu próprio destino baseia-se em parecer da Secretaria Jurídica, lido em plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), pelo 1º secretário Rozendo de Oliveira (PV), a pedido do presidente da Casa, vereador Marinho Marte.
O vereador José Crespo sugeriu que os membros da CPI se reunissem logo após a sessão ordinária, mas o vereador José Francisco Martinez defendeu que a reunião acontecesse às 16 horas do mesmo dia. Depois da discussão em plenário envolvendo outros membros da CPI, ficou definida a reunião para a manhã desta sexta-feira. O presidente da Casa, Marinho Marte, deixou claro – com base no parecer jurídico – que os destinos da CPI não dependem da mesa diretora, mas da deliberação de seus próprios membros.
Durante o debate em plenário, o vereador Anselmo Neto (PP, foto), que é presidente da Comissão de Justiça da Casa, enfatizou as conclusões do parecer jurídico, que deixou claro que a desconstituição da CPI independe de ato do presidente, da mesa ou do plenário — ou seja, a extinção da CPI somente pode ser efetivada por decisão da maioria de seus próprios integrantes.
A CPI do Empréstimo é formada por um membro de cada partido com assento na Casa. São eles: Anselmo Neto (PP), Antonio Carlos Silvano (PMDB), Benedito Oleriano (PMN), Francisco França (PT), Cláudio do Sorocaba I (PR), Helio Godoy (PTB), Irineu Toledo (PRB), José Crespo (DEM), José Francisco Martinez (PSDB) e Rozendo de Oliveira (PV).
