Projeto prevê o uso de senhas em órgãos públicos municipais

 

O objetivo do vereador José Crespo (DEM), autor da proposta, é tornar mais ágil o atendimento ao público

 

Projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) que será apreciado nesta quinta-feira (3) pela Câmara Municipal estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de senhas em órgãos da administração pública municipal direta e indireta onde houver atendimento ao público.

 

Pela proposta, em todos os setores onde houver atendimento ao público, a Prefeitura, o Saae e a Urbes ficarão obrigados a fornecer senhas numeradas e com registro de horário aos munícipes que ali adentrarem para tratar de assuntos de seu interesse.

 

As senhas deverão ser fornecidas em até 1 (um) minuto após a entrada dos munícipes ao recinto onde será atendido, contendo o registro do horário exato e real em que foram emitidas. A partir da retirada da senha por parte do cidadão interessado, o início do seu atendimento deve ocorrer em até 15 (quinze) minutos.

 

O vereador Crespo assim justificou a apresentação do seu projeto: “Da mesma forma que as agências bancárias situadas no Município de Sorocaba estão obrigadas pela Lei nº 7.391, de 3 de julho de 2005, a fornecer senhas e iniciar o atendimento dos seus clientes em até 15 minutos após a chegada dos mesmos ao recinto, entendemos que tal obrigação deve se estender aos órgãos da administração pública municipal direta e indireta”.

 

Crespo acrescenta que sua proposta é “em respeito às centenas de pessoas que se dirigem aos órgãos públicos todos os dias para tratar dos mais variados assuntos e, por vezes, ficam esperando até horas para serem atendidas”. Para o vereador, “isso se constitui, sem dúvida, no mínimo, numa tremenda falta de respeito aos cidadãos e contribuintes”.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)