Vereador questiona custos decorrentes da regularização fundiária no Parque São Bento

 

Helio Godoy (PTB) quer informações detalhadas sobre o processo de regularização fundiária no bairro, que está sendo realizado mediante convênio com o Grupo Santa Paula

 

O vereador Helio Godoy (PTB), por meio de requerimento apresentado na Câmara Municipal, solicita informações sobre as condições em que se encontram os imóveis declarados como Área de Especial Interesse Social (AEIS), no Parque São Bento. O requerimento será destacado pelo vereador na sessão ordinária desta quinta-feira (3).

 

Segundo Helio Godoy, o Parque São Bento, situado na Zona Norte da cidade, tem sido objeto de investimentos por parte da Prefeitura, sobretudo no sistema viário, dentro do Programa Sorocaba Total. “Entre os investimentos, consta um convênio entre a Prefeitura e o Grupo Santa Paula, para a regularização de imóveis do bairro, em condições especiais”, conta Godoy.

 

Entretanto, segundo o vereador, muitos moradores do bairro estão recebendo contas dessas melhorias com valores altos, devido à regularização de seus imóveis, e também estão tendo dificuldade com a parte documental da Prefeitura. “Aprovamos toda uma legislação fundiária que facilita a regularização de imóveis, e o próprio prefeito Vitor Lippi afirmou que as melhorias nessas áreas não seriam onerosas para os moradores”, observa Godoy.

 

Em seu requerimento, o vereador elenca nove indagações ao Executivo, com o objetivo de fazer um diagnóstico preciso do processo de regularização fundiária no bairro. Entre elas, destacam-se a solicitação de documentos do convênio realizado com o Grupo Santa Paula e da parceria com a Caixa Econômica Federal. O vereador também quer saber, entre outras questões, se há lotes desmembrados na área, uma vez que houve venda fracionada de lotes pelo referido grupo.