Câmara vota mudança de nome da Guarda Municipal e repasse de verba ao Hospital Santa Lucinda
Além destas propostas, vereadores votam, em sessões extraordinárias, outros projetos do Executivo sobre regulamentação de serviços de estética e convênio com a UFSCar para realização de censo ambiental
Câmara realiza sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 3, para votar projetos do Executivo. Inspirado em projeto de lei do vereador Geraldo Reis (PV - foto), uma das propostas em pauta dá nova denominação à Guarda Municipal de Sorocaba, que passa a se chamar Guarda Civil Municipal - GCM. O objetivo é regularizar a situação dos guardas, igualando a GM a outras categorias que já se adequaram às normas federais.
Segundo a justificativa, o cargo de Guarda Municipal não consta da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, aprovado pela Portaria n°. 397, de 09 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal, que faz menção apenas a Guarda Civil Municipal. O problema foi levantado por Geraldo Reis – representante dos GMs na Casa.
Os vereadores votam também o convênio entre a Prefeitura e a Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica, visando a transferência de R$ 500 mil, divido em 10 parcelas, para ampliação do atendimento no Hospital Santa Lucinda. A verba será destinada a adequação da área materno-infantil e ampliação de cirurgias de média complexidade, em pacientes de Sorocaba, usuários do SUS.
Outro projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária de salões, clínicas de estética e outros estabelecimentos que ofertam tratamento de beleza, sem responsabilidade médica. Com o objetivo de garantir a segurança de funcionários e clientes, a proposta disciplina os locais apropriados e adota medidas de proteção, além de estabelecer proibições e penalidades – considerando inclusive as legislações Estadual e Federal.
Será apreciado ainda, auxílio mensal de R$ 25 mil a Associação Educacional Beneficente Refúgio. Fundada em 1994, inicialmente para atender adolescentes grávidas, a entidade atende crianças e adolescentes abandonados, vítimas de violência, abuso e exploração sexual, envolvidos em conflitos familiares e em situação de vulnerabilidade social.
Também será discutido o convênio de cooperação técnica com a Universidade Federal de São Carlos, através da Secretaria do Meio Ambiente, para que a instituição realize o censo arbóreo-urbano e diagnóstico da vegetação do Município.