Projeto define novos percentuais para passe social e de estudante
Em segunda discussão, devem ser votados os projetos de Marinho Marte (PPS), que proíbe exposição de cigarros nas imediações de escolas, e de Ditão Oleriano (PMN), proibindo a venda de bebidas em eventos públicos
Projetos novos e remanescentes sobre temas diversos estão na pauta da 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, que será realizada nesta quinta-feira (2).
Entre as propostas em primeira discussão, projeto de lei de José Crespo (DEM - foto) estabelece novos percentuais para a fixação do valor de tarifas diferenciadas do transporte coletivo. Segundo a proposta o passe social deverá ser equivalente a 70% da tarifa plena e o passe estudante 50%.
Atualmente o valor da tarifa é de R$ 2,69, sendo que o vale social custa R$ 2,65 (98%) e o vale estudante R$ 1,45 (54%). “Com os percentuais que propomos, estabelecendo o teto para a fixação do vale social e do vale estudante; hoje o valor do primeiro seria de R$ - 1,90 e, o segundo, de R$
Outro projeto de Crespo torna obrigatória o fornecimento de senhas numeradas e com horário de emissão para atendimento do público em órgãos da administração pública municipal direta e indireta. Da mesma forma que as agências bancárias (Lei n° 7.391, de 2005), o projeto estabelece que o atendimento ocorra em até 15 minutos após a retirada da senha.
Já o projeto de lei de Tonão Silvano (PMDB) obriga a Prefeitura a manter equipe médica e ambulância em parques e próprios públicos onde haja concentração de pessoas praticando atividades físicas para prestar primeiros socorros em caso de emergência. Segundo a proposta as equipes também poderão desenvolver trabalhos de prevenção e estímulo a pratica de exercícios. Em sessão anterior, os vereadores derrubaram o parecer da Comissão de Justiça da Casa que considerou o projeto inconstitucional.
Ainda em primeira discussão, projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) proíbe a nomeação de servidores em estágio probatório em cargos de chefia. “Como pode um servidor ser avaliado no estágio probatório se já ocupa um cargo de chefia sendo hierarquicamente superior até mesmo a servidores efetivos?”, questiona Martinez.
Em segunda discussão, projeto de lei de autoria do vereador Luis Santos (PMN) proíbe o uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação nos setores de pagamento e recebimento das agências bancárias. Segundo a proposta, as agências deverão fixar cartazes contendo informações em locais visíveis ao público. O descumprimento da lei acarretará multa, que será aplicada aos titulares das agências ou até mesmo podendo comprometer o alvará de licenciamento das mesmas.
Como matéria de redação final os vereadores votam o projeto de lei de José Francisco Martinez que prevê a notificação compulsória de casos de “Bullying” pelas escolas públicas municipais ao Conselho Tutelar e aos pais dos alunos atingidos.
Matéria remanescente - Em segunda discussão, projeto de Marinho Marte (PPS) proíbe a exposição de cigarros, charutos, cigarrilhas e produtos similares em estabelecimentos comerciais situados nas proximidades de escolas públicas e particulares de Sorocaba.
Também em segunda discussão os vereadores votam o projeto de lei de Ditão Oleriano (PMN) que proíbe o comércio de bebidas alcoólicas em bares, barracas, quiosques e por ambulantes em parques municipais, praças públicas e pistas de caminhada em eventos da prefeitura. O texto estabelece multa de 2 mil reais, apreensão de mercadoria e cassação de alvará em caso de descumprimento da determinação.
Os outros seis projetos de lei em pauta poderão ser votados em primeira e segunda discussão, incluindo quatro projetos de lei sobre eventos literários. Neusa Maldonado (PSDB) está propondo que a Semana do Livro e dos Escritores de Sorocaba passe a se chamar “Semana Douglas Lara”, em homenagem ao fundador do evento, que passou a constar do Calendário Oficial do Município em 2009 após a aprovação da Lei nº 8.746 de autoria da vereadora.
Outro projeto da vereadora acrescenta parágrafo a Lei nº 8.746, garantindo que a Semana do Livro e dos Escritores seja acontece uma vez ao ano, independente da realização da Expo Literária, evento já tradicional no município e que Neusa Maldonado prevê que seja realizado no segundo semestre de cada ano ímpar no terceiro projeto de lei da vereadora em pauta nesta terça.
Com o mesmo tema, projeto de Luis Santos (PMN) garante a “Expo Literária” no calendário oficial do município, a ser realizada na segunda quinzena de outubro; outro projeto do vereador prevê o uso de asfalto ecológico, composto por borracha de pneus descartados, nas obras municipais
Ainda em duas discussões, projeto de João Donizeti (PSDB) modifica a Lei nº 2.570, de 1987 instituiu o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, possibilitando ao contribuinte o parcelamento do pagamento de obras de pavimentação de
E também retorna à pauta a proposta do vereador José Crespo (DEM) que proíbe a venda de bebidas em prédios públicos e eventos realizados ou autorizados pela prefeitura, Urbes e SAAE