Câmara realiza sessão extraordinária para ouvir Secretário de Finanças

     O presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Marinho Marte (PPS), convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira , 28, às 10h30, para ouvir o Secretário de Finanças da Prefeitura, Fernando Furukawa.

      Furukawa foi convocado por Marinho Marte à prestar informações sobre a revogação da Lei 8.983, de 23 de novembro de 2009, que estendia o desconto de 5% no IPTU para o pagamento parcelado em até três vezes.

      De autoria do vereador Anselmo Neto (PP), a lei beneficiava os contribuintes, facilitando o pagamento do IPTU, e foi revogada pelo artigo 9º da Lei 9.430, de 16 de dezembro de 2010, de autoria do Executivo, .

      A Câmara entendeu que  a Secretaria de Finanças,responsável pela elaboração dos projetos de lei relativos à matéria tributária, ao fazer constar a revogação expressa daquela lei, induziu o Prefeito Municipal a erro.