Durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (25), na Câmara Municipal de Sorocaba, os vereadores decidiram que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar denúncias que envolvem o prefeito Vitor Lippi (PSDB) e o promotor de justiça Orlando Bastos Filho terá os nomes dos integrantes divulgados durante a sessão ordinária da próxima terça-feira.
“Irei nomear um representante de cada partido, assim como prevê o Regimento Interno da Casa”, anunciou o presidente do Legislativo, Marinho Marte (PPS). Ainda segundo o parlamentar, a Câmara irá cumprir o papel que lhe compete, apurando a denúncia que chegou aos vereadores pelas mãos de um munícipe.
“Será uma ótima oportunidade para esclarecer os fatos relatados. A Câmara, como poder constituído, não pode se omitir, mas também não haverá pré-julgamento”, afirma Marinho Marte.
Denúncia — O documento que deu origem à CPI, que deverá apurar a veracidade ou não do seu conteúdo, leva a assinatura do cidadão Eilovir José Brito e foi lido no início da sessão realizada pela Câmara Municipal no último dia 17.
No relatório apresentado ao Legislativo, o munícipe acusa o prefeito de ter usado ilegalmente pelo menos R$ 850 mil para quitar à vista débitos de servidores municipais com uma instituição bancária, os quais estão sendo restituídos aos cofres públicos em parcelas mensais, acrescidos de juros mínimos.
No pedido de providências à Câmara para analisar os fatos, o denunciante afirma que já existe uma ação civil pública tramitando há quatro anos no Ministério Público Estadual, sem que, até agora, segundo afirma, o promotor Orlando Bastos Filho tenha tomado qualquer providência concreta para finalizar o caso no âmbito de sua atuação.
O presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito serão definidos durante a primeira reunião da CPI, que terá um prazo inicial de 90 dias para apresentar o relatório final, com a conclusão dos trabalhos.