Portador de doença mental grave poderá ser beneficiado no transporte coletivo

Projeto de lei do vereador Irineu Toledo (PRB) estabelece gratuidade para os portadores de doenças mentais graves e também para seus acompanhantes

Portadores de doença mental de natureza grave, que comprovadamente necessitem de auxílio para locomoção, poderão ser beneficiados com a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Sorocaba. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), apresentado na Câmara Municipal. O projeto também beneficia os acompanhantes dos referidos usuários, que terão direito a uma credencial especial.

O Decreto nº 13.353, de 4 de fevereiro de 2002, que regulamenta o sistema de gratuidade no transporte coletivo, concede o benefício para os portadores de doença mental grave apenas para tratamento terapêutico ou para freqüentarem curso profissionalizante com freqüência mínima de seis horas semanais ou três dias por semana, mais a declaração do setor onde é realizado o tratamento, assinada por profissional especializado. O projeto de Irineu Toledo revoga o inciso IV do referido decreto, que trata da questão.

“As famílias que têm um portador de doença mental grave reclamam muito da legislação. Elas consideram que o atual decreto restringe excessivamente os direitos dessas pessoas. É como se elas não pudessem ter nenhuma convivência social fora do espaço terapêutico e não tivessem o direito de visitar um parente ou amigo, por exemplo”, argumenta Irineu Toledo, lembrando que as modernas correntes da psiquiatria recomendam que o paciente psiquiátrico não seja totalmente isolado do convívio social.