Projeto de lei institui Campanha “Medicamento Vencido”
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Considerado pelas autoridades sanitárias como lixo químico, que causa dano ambiental, medicamentos vencidos não devem ser descartados no lixo comum, segundo norma da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para evitar que medicamentos vencidos continuem sendo descartados de forma indevida, o
De acordo com o projeto de lei, a campanha consistirá na divulgação e esclarecimento, por parte da Prefeitura Municipal, da importância de se descartar corretamente os medicamentos vencidos. Marinho Marte observa que a Resolução nº 306 da Anvisa, de 7 de dezembro de 2004, estabelece que cada farmácia deverá ter um plano de gerenciamento de resíduos especificando onde o material será depositado e que empresa fará o transporte deste material.
“É imprescindível que o poder público informe à população sobre a necessidade de recolher adequadamente os medicamentos vencidos. Essa campanha pode ser desenvolvida especialmente em escolas e universidades, conscientizando os jovens sobre a necessidade de não se jogar no lixo comum o lixo químico, que pode causar sérios danos ao meio ambiente”, afirma Marinho Marte. O projeto de lei prevê que a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada com o objetivo de desenvolver a campanha.
Pesquisa realizada em São Paulo em 2007, por alunos de Farmácia e Bioquímica das Faculdades Oswaldo Cruz, mostrou que 75,3% das 1.009 pessoas entrevistadas descartam medicamento vencido no lixo doméstico, enquanto 6,3% jogam o produto na pia ou no vaso sanitário. A pesquisa também constatou que apenas 2,7% dos entrevistados já haviam recebido alguma orientação sobre descarte de medicamentos vencidos e, desse total, 60% seguia rigorosamente as orientações recebidas. “Isso mostra que a campanha que estamos propondo é fundamental”, conclui Marinho Marte, que ressalta a importância do projeto para a saúde e o meio ambiente.