Câmara aprova operação delegada com cinco emendas

 

 

A Câmara realizou quatro sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 17, após a 6ª sessão ordinária quando aprovou em definitivo seis projetos do Executivo e dois da Mesa Diretora da Casa, presidida por Marinho Marte (PPS).

 

Após amplo debate, com apresentação de pontos positivos e negativos da proposta, a Câmara aprovou o projeto de lei nº 25/2011, do prefeito Vitor Lippi (PSDB), que autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo visando delegar de maneira compartilhada atividades administrativas municipais a policiais militares.

 

A bancada do PT e os vereadores José Crespo (DEM) e Geraldo Reis (PV) votaram contra a chamada operação delegada que visa contratar os PMs em horário de folga para atuarem na segurança municipal.

 

Mesmo com restrições, o líder do governo, José Francisco Martinez (PSDB), pediu a votação favorável ao projeto que foi aprovado com cinco emendas. A emenda de número um, de autoria de Marinho Marte (PPS), estabelece que convênio semelhante poderá ser celebrado com o Estado em relação aos policiais civis. Também de Marinho, outra emenda estabelece prazo inicial de um ano para o convênio, podendo ser prorrogado a cada ano até o período de cinco anos.

 

A emenda de número dois, de Geraldo Reis (PV), torna possível que os Guardas Municipais integrem o convênio e a de número três, do vereador Martinez, determina que o Poder Público produza relatório semestral com a porcentagem e descrição dos crimes cometidos no município. De Helio Godoy (PTB), outra emenda determina que o programa educação para o trânsito poderá ser desenvolvido pela operação delegada.

 

O vereador José Crespo (DEM) apresentou projeto substitutivo ao do prefeito, que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa e arquivado. Apesar da defesa do vereador ao seu projeto e apresentação dos pontos que considera negativos no do prefeito, a maioria dos vereadores acataram o parecer jurídico contrário.

 

Os vereadores reiteraram que o policiamento é função do Estado e defenderam a continuidade e valorização da Guarda Municipal.

 

Reajuste do funcionalismo - Entre as propostas do prefeito Vitor Lippi (PSDB), os vereadores aprovaram a concessão de reajuste de 8% aos salários dos funcionários e servidores municipais da administração direta, indireta e fundacional, ativos, inativos e pensionistas; índice correspondente à reposição da inflação, com base no índice IPC-FIPE, e ao aumento real de 1,6%.

 

Aos funcionários e servidores públicos do Legislativo, incluindo inativos e pensionistas, foram concedidos 10% de reajuste, sendo 6,4% de reposição mais 3,6% de aumento real.  

 

Com relação à diferença entre o aumento real dado pelo prefeito aos funcionários do Executivo e pela Mesa Diretora ao Legislativo, o presidente Marinho Marte (PPS) destacou que é prerrogativa da Câmara como poder independente. “A questão orçamentária comporta este aumento, estamos de acordo com a lei”, completou o presidente da Comissão de Justiça da Casa, vereador Anselmo Neto (PP).

 

Já os vereadores, o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais receberam 6,4% de reajuste salarial, correspondente apenas à correção da perda inflacionária.

 

Projetos do Executivo – O projeto que altera a Lei nº 2.528, de 1986, que dispõe sobre criação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, foi aprovado. A partir da nova redação, a administração financeira e operacional de tais serviços passa a ser competência da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana (SEOBE) e não mais da URBES.

 

Outro projeto aprovado eleva o valor máximo de concessão de auxílio às entidades beneficentes e assistenciais, por convênio firmado com a prefeitura, que passa de R$ 25 mil a R$ 50 mil. O projeto recebeu uma emenda do vereador Luis Santos (PMN) para adequar a redação da lei incluindo a palavra mensal ao parágrafo primeiro, para, segundo o autor, evitar interpretação dúbia.   

 

Acompanhados pela diretoria da entidade, os vereadores aprovaram por unanimidade a transferência de R$ 500 mil ao Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil – GPACI, para realização de obras de reforma, ampliação, aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalares do Hospital "Sarina Rolim Caracante". O presidente Marinho Marte destacou a prontidão da Câmara em colaborar e reconhecer o trabalho do GPACI.

 

Por fim, foi revogado o convênio de cooperação técnica na área de saúde que Sorocaba mantinha com o Município de Votorantim, para a disponibilização de funcionários.