Câmara vai apurar denúncia que pode cassar mandato do prefeito
A CPI foi instituída a partir de um requerimento assinado por sete vereadores, número que garante sua formação automática
Foi constituída nesta quinta-feira (17), na Câmara Municipal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncia que, se for considerada procedente, poderá levar à cassação do mandato do prefeito Vitor Lippi.
O prefeito é acusado de usar, ilegalmente, pelo menos R$ 850 mil para quitar à vista débitos de servidores municipais com uma instituição bancária, os quais estão sendo restituídos aos cofres públicos em parcelas mensais, acrescidos de juros mínimos.
A CPI foi instituída a partir de um requerimento assinado por sete vereadores, número que garante sua formação automática. Os vereadores são:
O documento que deu origem à CPI, que terá 90 (noventa) dias para apurar a veracidade ou não do seu conteúdo, leva a assinatura do cidadão Eilovir José Brito e foi lido no início da sessão realizada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira.
No final de 2004, alegando razões de interesse público, a Prefeitura cancelou um convênio que havia firmado com o antigo banco BNL, través do qual descontava em folha de pagamento parcelas de empréstimos contraídos por servidores municipais junto àquela instituição financeira.
Posteriormente, sem autorização da Câmara e tampouco previsão orçamentária, o prefeito Vitor Lippi pagou ao BNL, à vista, a importância de R$ 851.021,80 que diversos servidores deviam ao banco em virtude de empréstimos contraídos para a compra de telefones, eletrodomésticos, roupas e calçados.
Usado o dinheiro público para quitar a dívida de financiamentos particulares contraídos pelos servidores, o prefeito determinou que o valor pago à instituição bancária fosse descontado dos beneficiados pelos financiamentos em 24 meses, acrescido de juros mínimos (de 0,29%) – isso quando os contratos assinados pelos funcionários municipais com o BNL previaM o pagamento de juros da ordem de 5,5%.
No pedido de providências à Câmara para analisar os fatos, o cidadão Eilovir José Brito relata que já existe uma ação civil pública tramitando há quatro anos pelo Ministério Público estadual, sem que, até agora, segundo afirma, o promotor Orlando Bastos Filho tenha tomado qualquer providência concreta para levar finalizar o caso no âmbito de sua atuação.
Finalizando sua petição de dez páginas, Eilovir Brito pede à Câmara que investigue a denúncia através de uma comissão de vereadores e que, no caso de ela ser concreta, leve adiante o processo até que o prefeito Vitor Lippi seja considerado culpado e, em conseqüência, afastado definitivamente do cargo.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito formada para apurar essa denúncia será escolhido em sua primeira reunião.
(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)