Meio ambiente, educação, saúde e segurança são temas de projetos em pauta

 

A Câmara municipal realiza nesta quinta-feira, 10, a quarta sessão ordinária do ano com projetos novos e remanescentes da última sessão. Após receber emenda, retorna à pauta em primeira discussão o projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) que propõe normas para a arborização de estacionamentos descobertos com mais de 800 m².

 

Segundo a proposta, estes locais, sejam de órgãos públicos ou privados, deverão contar com uma árvore a cada 40 m² de área sob pena de multa mil reais como penalidade em caso de descumprimento da determinação, sendo aplicado o valor em dobro na reincidência. A regra vale para quem pretende conseguir alvará de funcionamento e também para os estacionamentos já existentes, tendo esses últimos, um prazo de 12 meses para se adequar as exigências.

 

Também em primeira discussão o projeto de lei de Luis Santos (PMN) exige que os pais apresentem as carteiras de vacinação das crianças no ato da matrícula em creches, pré-escola e primeiro ano das escolas municipais. O projeto estabelece prazo de sessenta dias para apresentação do documento de alunos que ainda não possuem a carterinha.

 

O projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que institui, de forma permanente, o Foro Municipal de Segurança Pública deve ser votado em definitivo nesta quinta. O evento deverá ser realizado a cada três meses. A proposta em segunda discussão tem o objetivo de discutir e fomentar políticas públicas referentes ao combate à violência, ao crime organizado e ao tráfico e consumo de entorpecentes. O projeto é resultado de audiência pública realizada na Câmara Municipal em junho de 2010, proposta pela própria vereadora e onde se discutiu o combate à criminalidade em Sorocaba.

 

Matéria Remanescente - Entre os projetos de lei remanescentes da última sessão retorna à pauta em primeira discussão o projeto de lei de Anselmo Neto (PP) que prevê seguro de vida e por invalidez a funcionários da Guarda Municipal.

 

Segundo a proposta de Neto, terá direito ao seguro o servidor ou beneficiário em caso de fato ocorrido em serviço, no trajeto do trabalho ou mesmo fora do expediente, desde que em virtude de sua ocupação. O projeto teve o parecer jurídico de inconstitucionalidade derrubado em votação no final de 2010 e foi enviado ao Executivo. Em resposta oficial, o prefeito Vitor Lippi (PSDB) informou que a Secretaria de Gestão de Pessoas já possui a minuta de um projeto que prevê o seguro a todos os funcionários da prefeitura e não apenas aos guardas.

 

Em segunda discussão os vereadores apreciam o projeto de lei de Neusa Maldonado (PSDB) sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pela Prefeitura. O projeto autoriza pessoas jurídicas de serviços públicos, como o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), a emitir essa declaração.

 

De acordo com o projeto de lei, o novo documento deverá ser emitido no mês de maio de cada ano, e comprovará a quitação dos débitos dos anos anteriores, compreendendo os meses de janeiro a dezembro. Segundo a vereadora, o objetivo é beneficiar o cidadão e facilitar o arquivamento dos comprovantes.   

 

E em discussão única serão votados projetos de lei sobre denominação de vias e próprios públicos e, fechando a pauta, a moção de José Francisco Martinez (PSDB) que manifesta repúdio a “forma desastrosa como o Ministério da Educação tratou dos Exames realizados pelo ENEM/2009 e ENEM/2010”.