Projeto de Lei que visa controle sócioeconômico de gestantes entra em discussão
O Projeto de Lei de autoria do vereador Izídio de Brito Correia (PT) que institui normas para subsidiar medidas públicas nas áreas de saúde pública, social e educacional deve ser discutido na sessão desta terça-feira, 08.
O projeto cria regras para o atendimento de gestantes do município que, através do preenchimento completo da nova ficha obstétrica, proposta pelo petista, devem informar sua atividade profissional (formal ou informal) e renda familiar, se há necessidade de vaga em creche pública e sobre a necessidade, ou não, de acolhimento por centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Ainda no documento, o parlamentar solicita a obrigatoriedade do preenchimento completo do formulário com os dados da gestante nas unidades de saúde públicas ou privadas, onde vier a ser acolhida. Posteriormente, os dados serão enviados às secretarias municipais de Cidadania, Educação e Planejamento e Gestão.
Para o vereador, a alteração na ficha obstétrica permitirá uma definição do perfil sócioeconômico das gestantes, fato que, segundo ele, não acontece até então. "Nossa proposta visa enriquecer e subsidiar projetos públicos à medida que cada secretaria passe a receber as informações do formulário", explica.
A ideia do projeto surgiu da atual situação de déficit educacional de vagas em creches na cidade. "A Prefeitura não sabe o número de crianças que precisam de vagas. Nem sequer o Censo Educacional, prometido para o mês de março do ano passado pela Secretária de Educação, Maria Terezinha Del Cístia, foi realizado, ou, pelo menos, divulgado", critica.
"Através dessa medida, que consideramos simples, o município poderá não só obter esse número, mas também realizar todo um planejamento e definir prioridades", afirma Izídio de Brito. O projeto de lei recebeu parecer de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, que será discutido pelo vereador petista.
(Assessoria de Imprensa – Vereadora Neusa Maldonado – PSDB)