Secretário de Finanças deverá ser convocado pela Câmara Municipal

O presidente da Casa, vereador Marinho Marte (PPS), quer que Fernando Furukawa explique revogação de lei que beneficiava contribuinte

O secretário de Finanças da Prefeitura, Fernando Furukawa, deverá ser convocado a prestar informações à Câmara Municipal sobre a revogação da Lei 8.983, de 23 de novembro de 2009, de autoria do vereador Anselmo Neto (PP), que estende o desconto de 5% no IPTU para o contribuinte que realizar o pagamento parcelado em até três vezes. A iniciativa da convocação é do presidente da Casa, vereador Marinho Marte (PPS), por meio de requerimento que recebeu 18 assinaturas entre os 20 vereadores.

A lei de autoria do vereador Anselmo Neto, que beneficiava os contribuintes, facilitando o pagamento do IPTU, foi revogada expressamente pelo artigo 9º da Lei 9.430, de 16 de dezembro de 2010, aprovada nas sessões extraordinárias de 15 de dezembro último.

“Ao fazer constar a revogação expressa daquela lei, é possível que a Secretaria de Finanças, responsável pela elaboração dos projetos, tenha usado de manobra para induzir o prefeito a erro. Por isso, vamos convocar o secretário Fernando Furukawa para vir a Câmara Municipal explicar o que ocorreu”, afirma Marinho Marte, acrescentando que “o cidadão não pode ser prejudicado”.