Projeto de vereador elimina o aumento da taxa do lixo
Foi protocolado nesta quinta-feira (9) na Câmara Municipal, pelo vereador José Crespo (DEM), um substitutivo ao projeto de lei nº 540/10, do Executivo que pretende aumentar a taxa de remoção de lixo em Sorocaba. O projeto de Crespo altera os fatores constantes da proposta do Executivo, mantendo os fatores em reais, mas atualizados de acordo com a Ufir (unidade mantida pelo estado do Rio de Janeiro e seguida por outras unidades federativas, como é caso de São Paulo). Na prática, essa alteração elimina a intenção do prefeito de aumentar a taxa do lixo.
Crespo justificou seu substitutivo esclarecendo que, ao contrário do que vem afirmando o prefeito, o aumento por ele proposto não é de 15%, mas de 23%, na média. “O prefeito afirma que o aumento é necessário também para cobrir os custos de manutenção e monitoramento do aterro sanitário, desativado, do Retiro São João. A intenção demonstrada peca pela ilegalidade: se a taxa é de remoção de lixo, o dinheiro fruto do seu recolhimento não pode ser aplicado na desativação do velho aterro” — salienta o vereador.
E acrescenta: “Além disso, não se sustenta a afirmação do prefeito de que a manutenção e monitoramento do desativado aterro sanitário do Retiro São João custará R$ 2,4 milhões por ano. Na verdade, haverá apenas um custo de manutenção, da ordem de R$ 100 mil por ano – pois já existem as instalações para coleta de gás e chorume. Além de tudo, como é público e notório, em junho deste ano a Prefeitura já havia garantido, aos próprios vereadores, em audiência pública na Câmara, que não iria repassar aos contribuintes o custo da exportação do lixo para um aterro particular situado em Iperó, o que se pretende com o projeto original”.
Crespo entende ainda que a Prefeitura não tem nenhuma necessidade de promover qualquer aumento na Taxa de Lixo para vigência em 2011 – sua peça orçamentária para aquele exercício prevê um aumento substancioso da receita – de R$ 1,18 bilhão para R$ 1,5 bilhão, o que significa a existência de R$ 320 milhões a mais para gastos gerais, no comparativo com o orçamento deste ano.
(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)