Vereador propõe criação de Comissão Permanente de Segurança

 

Para Geraldo Reis (PV), a segurança pública não pode mais prescindir da atuação efetiva dos poderes públicos municipais, entre eles o Legislativo.

 

Preocupado com os crescentes problemas de segurança pública no país, que também afetam o município, o vereador Geraldo Reis (PV) apresentou projeto de resolução que cria a Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara Municipal de Sorocaba. Segundo o vereador, a comissão tem como objetivo ampliar os debates na área de segurança pública, possibilitando uma efetiva participação do Legislativo na questão.

 

O projeto altera o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), instituindo dez comissões permanentes (atualmente são nove). À Comissão de Segurança Pública caberá emitir parecer sobre matérias relativas à área, bem como questões relativas à Guarda Municipal, à Defesa Civil e à fiscalização dos serviços de segurança no município, entre outras. Também promoverá estudos e debates sobre o assunto.

 

“Os municípios, hoje, são pilares da segurança pública. O próprio Plano Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, reconhece que as guardas municipais precisam ser fortalecidas para auxiliar a polícia na prevenção da violência e no combate à criminalidade”, afirma Geraldo Reis. O vereador sustenta que a Câmara Municipal é o foro privilegiado de discussão de todos os problemas do município, inclusive relativos à segurança pública.

 

Promoção da cidadania — Para Geraldo Reis, “ninguém melhor do que o município para articular políticas de segurança pública e promoção da cidadania” e cita como exemplo diversas proposituras que já tramitaram na Casa, tratando de assuntos ligados à segurança pública, como violência contra crianças, mulheres e idosos; tráfico de drogas nas escolas; venda de bebidas para menores; controle do funcionamento de bares; combate à pedofilia; violência escolar e criminalidade juvenil, entre outros.

 

“Dispor de uma Comissão Permanente de Segurança Pública é uma forma de aprofundar e qualificar esse debate, que é complexo e exige estudos técnicos”, afirma. A comissão, segundo ele, será um órgão articulador na área de segurança pública, promovendo discussões entre pesquisadores, policiais, guardas municipais, agentes comunitários, conselheiros tutelares, promotores públicos, magistrados e outros profissionais direta ou indiretamente relacionados com a área de segurança pública.