Câmara aprova desconto no IPTU para idosos
Em definitivo, os vereadores aprovaram o Orçamento para 2011
Os vereadores aprovaram em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 9, o projeto de lei do vereador Helio Godoy (PTB) que prevê desconto no IPTU para idosos. A proposta beneficia proprietários de um único imóvel com mais de 65 anos, com descontos de juros e multa de até 100% sobre a dívida ativa.
O projeto aprovado estabelece parcelamento em até 48 vezes com juros zero para pagamento à vista, em duas ou três parcelas, e sem anistia para o prazo máximo de parcelamento. O projeto de lei é autorizativo. “Esse projeto já vigora em vários municípios. Com certeza a Prefeitura poderá se adaptar”, destacou o autor.
Também em primeira discussão, foi aprovado outro projeto em pról dos idosos. De autoria de José Francisco Martinez (PSDB), a proposta obriga as empresas de ônibus de Sorocaba a afixarem cartazes nos guichês da rodoviária e nos ônibus informando o direito de idosos à gratuidade ou desconto na passagem em viagens interestaduais.
Desde 2006, o decreto 5934 estabelece a reserva de duas vagas gratuitas a idosos com renda de até dois salários mínimos em cada veículo interestadual. O Estatuto do Idoso também estipula desconto de 50% no valor das passagens após a ocupação das vagas. A proposta também prevê realização de campanhas informativas pelo Executivo.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei Helio Godoy que declara de utilidade pública a “Liga Sudeste de Judô”.
Orçamento – A Câmara aprovou em definitivo nesta quinta o Orçamento de Sorocaba para o exercício de 2011. Estimado em 1,5 bilhão de reais, a peça orçamentária recebeu 566 emendas parlamentares, totalizando 10 milhões de reais destinados a entidades e associações sociais, obras, manutenção de praças e próprios e realização de eventos religiosos e culturais.
Retirado - O projeto de lei de Ditão Oleriano (PMN) que proíbe a realização de festas com sonorização em áreas livres a menos de
O projeto prevê que os eventos poderão acontecer caso haja concordância por escrito destas instituições, além do alvará da prefeitura. A pena pelo descumprimento da determinação é de R$ 2 mil ao responsável pelo evento. “O projeto cria um escudo para as igrejas”, destacou Ditão.
A emenda apresentada pelo vereador Martinez retira a exigência do alvará, que deve ser pedido 60 dias antes do evento. O vereador explicou que a expedição do alvará leva tempo o que dificulta a organização de pequenos eventos como quermesses e festa de escolas.
O vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) questionou aplicabilidade da proposta. O parlamentar lembrou que a menos de
Arquivado – O projeto de lei de Ditão Oleriano (PMN) que proíbe as pichações sob pena de multa de e outras penalidades foi arquivado a pedido do autor. A proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça da Câmara.