Orçamento 2011 será votado em definitivo nesta quinta

 

Os vereadores votam em definitivo na sessão ordinária desta quinta-feira, 9, o Orçamento de Sorocaba para o exercício de 2011. Estimado em 1,5 bilhão de reais, o orçamento recebeu 566 emendas parlamentares, totalizando 10 milhões de reais destinados a entidades e associações sociais, obras, manutenção de praças e próprios e realização de eventos religiosos e culturais.

 

Na pauta em discussão única, será apreciado o parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias do Projeto de Lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011.

 

Entre as matérias em primeira discussão, dois projetos de lei prevêem garantias aos idosos. De José Francisco Martinez (PSDB - foto), o primeiro obriga as empresas de ônibus de Sorocaba a afixarem cartazes nos guichês da rodoviária e nos ônibus informando o direito de idosos à gratuidade ou desconto na passagem em viagens interestaduais.

 

Desde 2006, o decreto 5934 estabelece a reserva de duas vagas gratuitas a idosos com renda de até dois salários mínimos em cada veículo interestadual. O Estatuto do Idoso também estipula desconto de 50% no valor das passagens após a ocupação das vagas.

 

Martinez destaca que conforme matéria divulgada nos meios de comunicação e confirmada pelo vereador no local, a maioria dos idosos desconhecem seus direitos, pois as empresas fazem questão de não divulgar a informação ou dificultar a aquisição das passagens. A proposta também prevê realização de campanhas informativas pelo Executivo.

 

O outro projeto, este do vereador Helio Godoy (PTB), autoriza o Executivo a conceder descontos de juros e multa de até 100% sobre dívida ativa de IPTU a idosos com mais de 65 anos desde que proprietários de um único imóvel.

 

O projeto estabelece parcelamento em até 48 vezes com juros zero para pagamento à vista, em duas ou três parcelas, e sem anistia para o prazo máximo de parcelamento.  “Os poderes públicos em todas as esferas de atuação (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem criar urgentemente mecanismos de efetivação dos direitos e benefícios dos idosos”, destaca Godoy na justificativa da proposta.

 

Já Tonão Silvano (PMDB) quer que a prefeitura mantenha uma equipe médica e ambulância em parques e espaços públicos onde haja concentração de pessoas praticando atividades físicas. Segundo o projeto de lei do vereador, os profissionais da saúde deverão estar à disposição dos frequentadores para prestar os primeiros socorros em caso de emergência. 

 

Ditão Oleriano (PMN) quer proibir a realização de festas como rodeios, danças e shows de rua, festas juninas e quermesse com sonorização em áreas livres a menos de 500 metros de igrejas, templos, escolas, hospitais e asilos. O projeto de lei do vereador prevê que os eventos poderão acontecer caso haja concordância por escrito destas instituições, além do alvará da prefeitura. A pena pelo descumprimento da determinação é de R$ 2 mil ao responsável pelo evento.

 

Completando as matérias em primeira discussão, outro projeto de Ditão Oleriano proíbe as pichações sob pena de multa de até R$ 3 mil, em caso de reincidência, aos maiores de 18 anos, além da prestação de serviço comunitário por 6 meses, incluindo a pintura do local pichado. Aos menores infratores, o projeto estabelece que sejam aplicadas as penalidades previstas no Estatuto da Criança e Adolescente que vão de advertência a internação.  

 

Em segunda discussão, os vereadores apreciam o projeto de lei Helio Godoy (PTB) que declara de utilidade pública a “Liga Sudeste de Judô”.

 

Em discussão única, completa a pauta a moção de repúdio do vereador José Francisco Martinez (PSDB) ao Ministério da Educação pela “forma desastrosa como tratou os exames do ENEM em 2009 e 2010”.