Câmara aprova projeto que proíbe exposição de cigarros nas imediações de escolas

 

Os vereadores discutiram todas as matérias em pauta na 79ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 7. Com um projeto arquivado e outro retirado, no total foram aprovadas 18 matérias.

 

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei de Marinho Marte (PPS) que proíbe a exposição de cigarros, charutos e cigarrilhas nos estabelecimentos comerciais situados até 500 metros de distância de escolas públicas e particulares. O vereador encampou a proposta entregue a ele por estudantes. De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão ter um espaço específico para a exposição dos produtos e os infratores ficarão sujeitos a multa de até R$ 5 mil reais.

 

A idéia de criar a lei nasceu do Projeto “Cigarro? Apague Essa Idéia”, desenvolvido pelos alunos da 8ª série do Ensino Fundamental da Escola Estadual Aggêo Pereira do Amaral. O projeto teve a coordenação da professora Célia Cristina Gonzales de Almeida, da coordenadora Valquíria Dias Molina e da diretora Filomena Alves Costa.

 

“É a propaganda maciça que desperta esse vício nos jovens. Esta lei municipal com certeza trará benefícios à nossa população”, disse o autor. O presidente enalteceu o trabalho dos professores e dos alunos que acompanharam a votação (FOTO). Marinho Marte classificou a iniciativa como “uma importante manifestação de cidadania”.

 

O ambiente escolar é tema de outros dois projetos aprovados em segunda discussão nesta terça. De autoria do vereador Carlos Cezar (PSC) um deles institui o Programa “Paz na Escola”, para prevenção e controle da violência nas escolas através de atividades e ações interdisciplinares vinculadas aos conselhos escolares.

 

O vereador lembrou casos recentes de agressões nas escolas tanto a estudantes quanto a funcionários e destacou estudos que indicam que 95,9% dos professores já sofreram agressão verbal e 82% física, a maioria por parte de alunos. “São números alarmantes, infelizmente os relacionamentos hoje são outros, muito diferentes de anos atrás. A intenção é que a escola seja um ambiente de paz”, afirmou o autor da proposta

 

Já o projeto de Neusa Maldonado (PSDB) institui a Semana Municipal da Família a ser comemorada anualmente em outubro, na semana da criança, quando a prefeitura deverá promover e estimular campanhas e eventos em escolas, associações e entidades. “A família tem ficado isolada, os membros se comunicam através dos meios eletrônicos. Mesmo com tantos avanços na área de comunicação, estamos cada vez mais sozinhos; este é um tema para ser discutido em sala de aula. É preciso ainda levar a família para dentro da escola”, justificou Neusa.

 

Com caráter preventivo, os vereadores aprovaram também em segunda discussão o projeto de José Francisco Martinez (PSDB) que obriga os estabelecimentos comerciais a higienizar equipamentos de uso coletivo como carrinhos de compra em supermercados, bandejas em restaurantes e bebedouros, entre outros, após uso de cada cliente.

 

A proposta busca evitar a propagação de doenças e prevê, além da higienização com álcool ou anti-séptico, que este material fique à disposição dos clientes. “Esta lei é de extrema importância para a saúde pública de nossa comunidade, mas é preciso fiscalizar”, destacou Martinez. O PL estabelece multa de até 2 mil reais e suspensão do alvará em caso de descumprimento da determinação.

 

 

De Tonão Silvano (PMN), o último projeto de lei em segunda discussão aprovado na sessão cria o “Programa Memória do Esporte de Sorocaba”.

 

Foram aprovados também em segunda discussão dois projetos de resolução que alteram o Regimento Interno da Câmara. De Luis Santos (PMN) projeto divide a atual comissão de Educação, Cultura, Saúde Pública, Desportos, Meio Ambiente e Juventude em duas e de autoria da Mesa Diretora, projeto assegura aos servidores do Legislativo com deficiência ou com mobilidade reduzida a adaptação da jornada de trabalho, sem que haja desconto salarial.

 

Aprovado também o projeto de decreto legislativo do vereador João Donizeti (PSDB) que propõe homenagem aos policiais militares que estão para se aposentar com o título "Policial Militar Exemplar" que deverá ser entregue anualmente em sessão solene da Câmara realizada próximo ao dia do PM, comemorado em 21 de abril.

 

Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei de Helio Godoy (PTB) que declara de Utilidade Pública a “Liga Sudeste de Judô”.

 

Como matéria de redação final foram aprovados os pareceres da Comissão de Redação aos projetos de Emílio Ruby (PMN), que institui o Dia do Garçom – 11 de agosto – e de Martinez prevendo que residenciais, shoppings, instituições financeiras, hotéis, escolas e universidades possuam contêineres verdes para o lixo orgânico e azuis para o reciclável. 

 

Completando a pauta, os vereadores aprovaram o projeto de Decreto Legislativo de Rozendo de Oliveira (PV) que concede Título de Cidadão Emérito a Marcos Caramante e seis projetos de lei de denominação de ruas e próprios públicos.

 

Retirado – O vereador Anselmo Neto (PP) retirou de pauta por uma sessão o projeto de sua autoria que determina que os apartamentos térreos dos programas de habitação popular da prefeitura sejam destinados preferencialmente a idosos, pessoas com deficiência física ou famílias em que haja alguém com necessidade especial como Síndrome de Down e Autismo.

 

O projeto, que estabelece ainda que os conjuntos habitacionais cumpram as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), inclusive com rampa de acesso ao andar térreo, deverá voltar em segunda discussão na próxima sessão.

 

Arquivado – O projeto de Ditão Oleriano (PMN) que proibia a utilização de espaços públicos em avenidas e pontos de ônibus para a divulgação de propaganda de empresas privadas foi arquivado a pedido do autor. A matéria foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa. O vereador afirmou que enviará a Urbes um requerimento questionando se há regulamentação para a prática. “Vou retirar o projeto, mas é importante levantar este debate”, concluiu.