Câmara realiza extraordinárias para votar projetos do Executivo

 

A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 7, após a 79ª sessão, quatro sessões extraordinárias para votar 13 projetos de lei de autoria do Executivo. Entre as propostas em pauta está o projeto do Prefeito Vitor Lippi (PSDB) que regulariza o serviço de motofrete, idealizado pelo vereador Anselmo Neto (PP - foto). Após várias reuniões com a Urbes, o parlamentar, concordou em retirar de pauta o projeto de lei de sua autoria sobre o tema desde que o Executivo se comprometesse em enviar à Câmara proposta semelhante. Considerado inconstitucional por vício de iniciativa, o projeto de Neto chegou a ser aprovado em primeira discussão. 

 

Quatro projetos em pauta autorizam a Prefeitura a celebrar convênios, um deles com a União no valor de R$ 200 mil para recapear o pátio CEAGESP – Companhia de Entrepostos de Armazéns Gerais de São Paulo. Outro convênio, este com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, visa o atendimento ambulatorial nas áreas de ginecologia e obstetrícia no valor de até R$ 54 mil para 3,5 mil consultas anuais.

 

Também será discutido o convênio de cooperação técnica com a Universidade Federal de São Carlos, através da Secretaria do Meio Ambiente, para que a instituição realize o censo arbóreo-urbano e diagnóstico da vegetação do Município. E ainda a celebração de novo convênio com a Associação Pró Reintegração Social da Criança para dar continuidade ao atendimento ambulatorial psiquiátrico e psicológico de crianças – o convênio da prefeitura com a entidade encerrou-se em 5 de outubro. 

 

Os vereadores apreciam amanhã o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no valor de R$ 22 milhões para execução de projeto do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos).

 

Outro projeto autoriza a transferência de recursos no valor de R$ 320 mil ao GRASA (Grupo de Apoio ao Combate à Droga e Álcool Santo Antônio) para construção de espaço para desenvolvimento de oficinas de qualificação profissional e aquisição de veículo.

 

Dois projetos em pauta alteram a redação dos memoriais descritivos da Lei nº 7.747, de 2006, para possibilitar a doação de terreno a CDHU, e da Lei nº 9.311, de 8 de setembro de 2010, autorizou a doação à União de bem público para a acomodação da Justiça Federal em Sorocaba para sanar uma falha na descrição do imóvel e possibilitar sua transferência.

 

Outros projetos alteram a ementa da Lei nº 8.642, de 2008, sobre os requisitos para o cargo de técnico ambiental, e a Lei nº 8.426, alterada pela Lei nº 8.941, de 2009, sobre adequações funcionais junto à área da saúde.

 

Serão discutidos ainda nesta terça a prorrogação por mais 30 anos a cessão em comodato do imóvel no Jardim Pellegrino à Guarda Mirim que desde 1980 é sede da instituição e a concessão direito real de uso de área pública na Vila Hortência ao Centro de Formação Esportivo “Craque do Amanhã”.