OAB e Defensoria Pública orientam pais para a conquista de vagas em creches

 

A indicação de entradas com ações individuais na Justiça aconteceram durante audiência pública realizada pelo vereador Izídio de Brito (PT) no último dia 30

 

Os pais que não tem condições financeiras de arcar com creches particulares e não tem o direito de vaga adquirido para a criança devem procurar a defensoria pública e entrar com uma ação judicial. Essa orientação foi definida na audiência pública realizada na noite da última terça-feira, 30, proposta pelo vereador Izídio de Brito (PT), em parceria com a 24ª subsecção da OAB em Sorocaba, que abordou a questão.

 

A discussão abordou o déficit de vagas em creches, o direito da criança ao ensino, projetos que podem ser desenvolvidos e os investimentos e projetos realizados pelo Executivo para a solução do problema.  

 

Segundo o presidente da OAB, Alexandre Ogussuku, os direitos garantidos pela Constituição, como o direito de vagas em creches, não são observados como deveriam, o que, segundo ele, é caso de Sorocaba. “Então, cabe a nós, do Poder Judiciário, assegurar esses direitos universais e fundamentais”, ressaltou alertando os pais presentes.

 

Para fazer com que as pessoas lesadas em seu direito de ter o filho em creche ou escola tenham esses direitos garantidos, o presidente da OAB colocou a entidade à disposição de toda a população no sentido de oferecer orientações de como preceder juridicamente.

 

A advogada e titular da Defensoria Pública da Infância e Juventude de Sorocaba, Gisele Ximenes Vieira dos Santos, afirmou que, só no período de maio a outubro deste ano, 42 ações individuais foram propostas, enfatizando que, só de outubro a novembro, responsáveis por mais 20 crianças entraram com ações no município.

 

Gisele Ximenes afirmou que, assim que é procurada por pais carentes, a defensoria tenta, inicialmente, resolver o problema através de um pedido administrativo, encaminhando um ofício à Prefeitura. “Caso os pedidos não sejam atendidos, logo ingressamos com ação judicial”, afirma. Segundo ela, em todos os casos, a liminar foi deferida, obrigando assim o Poder Executivo a fornecer a vaga em creche para as crianças.

 

Para o promotor da Infância e Juventude, Renato Monteiro, a ação proposta por ele contra a Prefeitura devido à falta de vagas em creches no município sujeitou a Prefeitura a pagar multa diária de R$ 1 mil por criança, de zero a três anos, que não conseguisse vaga em creche. Mas a multa foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. “Parece que está em bom andamento essa ação civil pública. Ela fez acordar quem talvez estava um pouco sonolento”, afirmou, ressaltando que depois disso, o número de crianças sem vagas cresceu representativamente.

 

A representante da Secretaria Municipal de Educação, Marta Regina Cassar, disse que Sorocaba teve, entre 2005 e 2010, um aumento de 210% no número de vagas em creches e vai acrescer em mais 2 mil vagas nos próximos 18 meses, com a construção de novas unidades e ampliação e reforma de outras já existentes.

 

As informações foram rebatidas pela ex-deputada federal, Iara Bernardi, que indicou que Sorocaba demorou muito para fazer parte do programa Proinfância, que disponibiliza verba para a construção de creches. Segunda ela, somente em 2006, o município se inscreveu no programa e já recebeu sinal positivo para liberação de recurso para a construção de duas unidades. Vi pelos números apresentados que entre 2001 e 2006 foram criadas apenas 706 vagas de creche, por isso se explica agora esse número expressivo na demanda.

 

Quanto à denúncia de que nem as creches e pré-escolas do município nem a Prefeitura estavam realizando o cadastro de crianças quando não existiam mais vagas disponíveis, feita na audiência pública realizada pelo vereador petista em maio deste ano, Marta Cassar informou que providências estão sendo tomadas e que, no início do ano letivo, o novo processo de cadastramento estará ativo.

 

A coordenadora do Setor Técnico de Educação Básica da Representação do MEC em São Paulo, Ana Clédina Rodrigues, também participou do debate, informando que duas das 10 creches solicitadas pela Prefeitura ao Governo Federal já foram liberadas e terão as obras iniciadas já em 2011, por meio de verbas do PAC 2.

 

 Também participaram do debate o secretário municipal de Governo, Paulo Mendes; a técnica em Assuntos Educacionais e responsável pelo programa Plano de Ações Articuladas (PAR), do MEC, em São Paulo, Nelci Braz; representante do deputado estadual Hamilton Pereira e de entidades e associações da cidade, além de dezenas de pais que passam pelo problema da falta de vagas em creches.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador Izídio de Brito/PT, com informações do jornal Cruzeiro do Sul)