Pretendido aumento médio da taxa de lixo é de 23%

 

Audiência pública proposta pelo vereador José Crespo (DEM) vai debater o assunto na quarta-feira (1º), às 19h30

 

Ao contrário do que o prefeito Vitor Lippi vem divulgando, o pretendido aumento médio da taxa de remoção de lixo a partir do próximo ano não é de 15%, mas de 23%. A conclusão é do vereador José Crespo, após analisar em profundidade o assunto, no comparativo do projeto de lei que contém a elevação daquele tributo com a legislação vigente. No contexto global do aumento, ele deverá variar de zero a 100 por cento, segundo a análise do vereador Crespo.

 

O parlamentar verificou essa discrepância levando em conta os valores determinados pela lei municipal que rege o assunto, a nº 5.529,  em vigor desde o final de 2007. Esses valores são expressos em Ufir (Unidade de Referência Fiscal); hoje, uma Ufir equivale a R$ 2,0183, de acordo com a resolução Sefaz/RJ 265/09 (o Rio de Janeiro é o único Estado que mantém a atualização da Ufir), enquanto que o projeto de lei do prefeito que altera a legislação tributária municipal (nº 481/10) adota valores em  reais.

 

Levando em conta esses dados, o vereador José Crespo concluiu que os aumentos da taxa de remoção de lixo a serem cobrados da população de Sorocaba durante o ano de 2011, caso o projeto 481/10 seja aprovado, serão os seguintes:

 

- Taxa para residências, 22%; comércio, indústria, ocupação mista e terrenos, 23% — mesmo percentual que pode ser aplicado como limite máximo de imóveis, para remoção de até 100 litros de lixo.

 

- Os imóveis não exclusivamente residenciais que produzirem de 300 até 600 litros poderão ter aumento de 50% na taxa de remoção de lixo, que deve aumentar para 100% nos casos de geração acima de 600 litros.

 

- No caso dos imóveis não exclusivamente residenciais (de 100 a 300 litros) não haverá aumento, o mesmo ocorrendo nos casos de farmácias, hospitais, laboratórios, clínicas, consultórios médicos e congêneres que produzirem até 300 litros de lixo. Esses estabelecimentos, contudo, estão sujeitos a um aumento de 50% na taxa de remoção de lixo, quando produzirem de 300 até 600 litros, e de 100% quando o lixo produzido passar de 600 litros.

 

Audiência pública

 

Esses e outros aspectos relacionados ao serviço de coleta de lixo de Sorocaba serão debatidos durante audiência pública convocada pelo vereador Crespo e que será realizada às 19h30 desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal.

 

Quando o pretendido aumento se tornou público, por exemplo, circularam notícias dando conta de que uma das explicações na tentativa de justificá-lo era a de que será preciso reforçar o caixa da Prefeitura para cobrir as despesas com a exportação do lixo doméstico para um depósito em Iperó, em virtude da desativação do aterro sanitário do Retiro São João.

 

 Crespo discorda desse argumento, pois há mais de dez anos vem sendo fartamente noticiado que iminência de saturação do uso do aterro sanitário. “A Prefeitura teve tempo mais que suficiente para escolher uma área adequada para o novo aterro e não o fez, apelando agora para uma solução dita emergencial para resolver um problema que, a rigor, nem deveria ter nascido. Não se justifica, dessa forma, tirar do bolso dos pagadores de impostos o dinheiro para cobrir essa despesa”.

 

Da audiência pública desta quarta-feira (dia primeiro) poderá participar qualquer interessado – seja pessoalmente ou por e.mail e telefone, visto que ela será transmitido pela TV Legislativa (Canal 6 da Net).

 

(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)