Câmara aprova regulamentação de motofrete em primeira discussão

 

O projeto de lei do vereador Anselmo Neto (PP - foto) que regulamenta o serviço de motofrete no município foi aprovado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira, 25. O projeto foi considerado inconstitucional por vício de iniciativa, mas como recebeu um voto favorável e um contrário dos membros da Comissão de Justiça seguiu para as demais comissões e pode ser aprovado.

 

O autor destacou que foi informado pelo secretário Renato Gianolla que está marcada para hoje uma reunião com o prefeito Vitor Lippi (PSDB) para acertar detalhes sobre projeto semelhante que a Urbes deve encaminhar à Câmara nesta sexta-feira, 26. “A proposta visa em primeiro lugar salvar vidas. Se este projeto da Urbes estiver de acordo, nós retiraremos o nosso em segunda discussão”, explicou Neto.

 

Também em primeira discussão foi aprovado o projeto de Benedito de Jesus Oleriano (PMN) que prevê isenção de 50% no IPTU aos proprietários de imóveis localizados em ruas onde são realizadas feiras livres. Segundo a proposta, apenas o pagamento à vista dará o direito ao benefício. O líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), solicitou a retirada do projeto em segunda discussão para melhor análise da proposta que resulta em renúncia de receita.

 

Ainda em primeira discussão os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Carlos Cezar (PSC) que institui o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos, a ser executado nas unidades básicas de saúde e espaços de convivência comunitários em que gestantes e mães são atendidas.

 

Em segunda discussão os vereadores aprovaram o projeto de Izídio de Brito (PT) que declara de Utilidade Pública o “Fórum Evangélico de Sorocaba e Região” e projeto de Tonão Silvano (PMDB) que institui em Sorocaba o “Dia do Catolicismo”, a ser comemorado no último domingo do mês de abril.

 

O projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) que obriga que condomínios, comércio e indústria façam a seleção do lixo para reciclagem foi aprovado em primeira e segunda discussão. O projeto prevê que residenciais, shoppings, instituições financeiras, hotéis, escolas e universidades possuam contêineres verdes para o lixo orgânico e azuis para o reciclável sob pena de multa de R$ 500 pelo descumprimento da determinação. 

 

Também em duas discussões, foi aprovado o projeto de Emílio Ruby (PMN), institui o Dia do Garçom – 11 de agosto – no calendário oficial do município.

 

Como matéria de redação final os vereadores aprovaram os pareceres da Comissão de Redação aos projetos de Rozendo Oliveira (PV) sobre denominação das ruas do “Jardim Residencial Saint Patrick” e de José Crespo (DEM) que modifica a “Lei do Silêncio”, de autoria do ex-vereador João Francisco de Andrade. O projeto de Crespo estabelece critérios técnicos para a emissão de ruídos no município, de acordo com normas do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).