Desconto de IPTU em ruas com feiras livres será discutido

De autoria do vereador Benedito Oleriano (PMN), projeto de lei prevê desconto de 50% no IPTU para compensar moradores das referidas ruas

Projeto de lei que prevê desconto de 50% no IPTU para proprietários de imóveis situados em ruas onde há feiras livres será apreciado, na sessão ordinária desta quinta-feira (25), em primeira e segunda discussão. De autoria do vereador Benedito Oleriano (PMN), o Ditão Oleriano, o projeto tem como objetivo compensar os moradores das referidas vias pelos transtornos causados pelas feiras-livres.

“Os moradores dessas ruas sofrem com o lixo, o barulho e o bloqueio de suas garagens, daí a necessidade de uma compensação”, observa o vereador. O projeto foi considerado constitucional pela Secretaria Jurídica da Casa e foi enviado para oitiva do Executivo, que se manifestou contrário à proposta. Ditão Oleriano vem recebendo apoio dos moradores para seu projeto.