Prevenção é tema de projetos em pauta nesta quinta
Com 35 matérias em discussão, a pauta da 76ª sessão ordinária que será realizada pela Câmara nesta quinta-feira, 25, inclui a criação de programas preventivos nas áreas de saúde e educação. Entre as propostas em primeira discussão, projeto de lei de Francisco França (PT - FOTO) autoriza o Executivo a implantar no município o odontomóvel; unidade móvel odontológica para atender as crianças dos Centros de Educação Infantil (CEI´s) e das escolas municipais, podendo beneficiar também a rede estadual, mediante parceria do município com o governo do Estado.
Segundo o projeto, que prevê ainda distribuição de um kit odontológico, com escova, pasta de dente e fio dental, os casos mais complexos deverão ser encaminhados às unidades de saúde.
Também com caráter preventivo, projeto de José Francisco Martinez (PSDB) obriga os estabelecimentos comerciais a higienizar equipamentos de uso coletivo como carrinhos de compra em supermercados, bandejas em restaurantes e bebedouros, entre outros, após uso de cada cliente. A proposta busca evitar a propagação de doenças e prevê, além da higienização com álcool ou anti-séptico, que este material fique à disposição dos clientes. O PL estabelece multa de até 2 mil reais e suspensão do alvará em caso de descumprimento da determinação.
Outros quatro projetos criam programas municipais. De Rozendo Oliveira (PV), PL cria o Programa Municipal de Saúde Bucal Vocal dos professores da rede municipal de ensino. Entre as ações preventivas o projeto prevê a realização de, no mínimo, um curso teórico-prático anual para orientar os professores sobre o uso adequado da voz além de garantir pleno acesso a tratamento fonoaudiológico e médico.
Já o projeto de Carlos Cezar (PSC) institui o Programa “Paz na Escola”, para prevenção e controle da violência nas escolas através de atividades e ações interdisciplinares, e projeto de Neusa Maldonado (PSDB) institui a Semana Municipal da Família a ser comemorada anualmente em outubro, na semana da criança, quando a prefeitura deverá promover e estimular campanhas e eventos em escolas, associações e entidades.
Por último, projeto de lei de Tonão Silvano (PMDB) cria o “Programa Memória do Esporte de Sorocaba”. Como um museu do esporte, o prédio público com o acervo do programa com documentos, objetos, fotos e filmes da história esportiva da cidade deverá ser aberto à população. No local deverão ser realizados eventos periódicos.
Ainda em primeira discussão, projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara assegura aos servidores do Legislativo com deficiência ou com mobilidade reduzida a adaptação da jornada de trabalho, sem que haja desconto salarial. Segundo a resolução, os horários diferenciados devem ser específicos para cada categoria e grau de deficiência devendo ser estabelecidos após consultoria externa ou pela FUNSERV. Serão beneficiados com a medida servidores com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla.
Como matéria de redação final os vereadores apreciam os pareceres da Comissão de Redação aos projetos de Rozendo Oliveira (PV) sobre denominação das ruas do “Jardim Residencial Saint Patrick” e de José Crespo (DEM) que modifica a “Lei do Silêncio”, de autoria do ex-vereador João Francisco de Andrade. O projeto de Crespo estabelece critérios técnicos para a emissão de ruídos no município, de acordo com normas do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Matéria Remanescente – Abrindo a ordem do dia, os vereadores apreciam em primeira discussão o projeto de lei de Helio Godoy (PTB) que torna obrigatória a ligação de água e esgoto pelo SAAE em áreas declaradas de Especial Interesse Social em até 30 dias após a solicitação.
Em segunda discussão os vereadores votam projeto de Izídio de Brito (PT) que declara de Utilidade Pública o “Fórum Evangélico de Sorocaba e Região” e projeto de Tonão Silvano (PMDB) que institui em Sorocaba o “Dia do Catolicismo”, a ser comemorado no último domingo do mês de abril.
Outros cinco projetos de lei em pauta poderão ser votados em primeira e segunda discussão como PL do vereador Anselmo Neto (PP) que regulamenta o serviço de motofrete no município. O projeto, que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça por vício de iniciativa, foi novamente enviado ao Executivo.
Também em duas discussões, projeto de José Francisco Martinez (PSDB) está propondo que condomínios, comércio e indústria façam a seleção do lixo para reciclagem. Para isso, o projeto prevê que residenciais, shoppings, instituições financeiras, hotéis, escolas e universidades possuam contêineres verdes para o lixo orgânico e azuis para o reciclável sob pena de multa de R$ 500 pelo descumprimento da determinação.
Já o projeto de Benedito de Jesus Oleriano (PMN) prevê isenção de 50% no IPTU aos proprietários de imóveis localizados em ruas onde são realizadas feiras livres. Segundo a proposta, apenas o pagamento à vista dará o direito ao benefício. O vereador justifica a isenção lembrando que em dia de feira os moradores passam por transtornos como barulho e garagem bloqueada.
E projeto de lei do vereador Carlos Cezar (PSC) institui o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos, a ser executado nas unidades básicas de saúde e espaços de convivência comunitários em que gestantes e mães são atendidas.
O projeto prevê orientação aos pais sobre cuidados com medicamentos, alimentos, produtos químicos e outras substâncias que podem ser nocivas para a saúde das crianças e também sobre noções de primeiros-socorros em casos de acidentes domésticos, como ingestão inadequada de alimentos ou substâncias tóxicas e afogamento.
O quinto projeto em duas discussões, de Emílio Ruby (PMN), institui o Dia do Garçom – 11 de agosto – no calendário oficial do município.
Em discussão única, os vereadores apreciam a moção de Claudemir Justi (PSDB) que manifesta repúdio a imposição compulsória de impostos à sociedade através do retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) ou criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde).