Vereador apresenta emenda para eliminar aumento da taxa de lixo
José Crespo (DEM) que impedir o aumento de 15% na taxa de remoção de lixo proposta pelo Executivo municipal
O vereador José Crespo (DEM) protocolou, nesta segunda-feira (22), uma emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 481/2010, do Executivo, que pretende promover mudanças na legislação tributária municipal, entre as quais um aumento de 15% na taxa de remoção de lixo. A emenda de Crespo elimina do projeto essa intenção do prefeito Vitor Lippi.
Ao enviar o projeto à Câmara no último dia 28 de outubro, o prefeito esclareceu aos vereadores que, em seu artigo 6º, a matéria trata da “atualização dos fatores da Taxa de Remoção de Lixo em 15%, já que os custos com a remoção e destinação final dos resíduos recolhidos sofrerão reajuste entre 20% e 30%, bem como atualiza a redação relativa aos imóveis que possuem remoção de resíduos acima de
Esse pretendido aumento da taxa de remoção de lixo está sendo proposto para cobrir as despesas extras que a Prefeitura informa estar enfrentando com a exportação do lixo doméstico, depositado agora num aterro sanitário no vizinho município de Iperó. Esse procedimento está sendo adotado pela Prefeitura em virtude do final da vida útil do aterro sanitário local.
Para o vereador Crespo, a Prefeitura não tem como usar a desativação do aterro sanitário como desculpa para aumentar a taxa de remoção do lixo: “Há mais de dez anos que a saturação do aterro sanitário no Retiro São João era prevista e com data marcada para acontecer. A Prefeitura teve todo o tempo necessário para planejar uma nova solução, fosse um outro local para aterro, fosse uma usina de compostagem, incineração ou reciclagem, fosse a exportação do lixo para município vizinho. Mas não o fez adequadamente”.
Para Crespo, “tudo o que a Prefeitura fez foi tentar construir um novo aterro em local sabidamente impróprio, sob circunstâncias e interesses ainda não devidamente esclarecidos, processo legitimamente estancado pelos órgãos ambientais”. O vereador observa que o Executivo deixou se esgotarem os últimos prazos de saturação para, sob alegação de emergência — “emergência fabricada”, segundo ele, para possibilitar a dispensa de licitação — exportar o lixo para outro município, com os custos adicionais de transporte e disposição.
Finalizando os termos da justificativa da emenda que pretende eliminar a intenção do prefeito de aumentar a taxa de remoção de lixo, o vereador Crespo assevera que “não pode agora o contribuinte ser penalizado pela incúria da administração”: “A solução é adaptar o orçamento municipal, com o corte de outras despesas, para contornar o problema, até que a solução definitiva (e mais barata, no nível anterior) seja obtida. Isso é perfeitamente possível, considerando o aumento da arrecadação verificado no exercício. Outro forte argumento contra o repasse é que todos os jornais da cidade estamparam garantia do secretário da Administração, em nome do prefeito, durante a audiência pública ocorrida na Câmara com essa finalidade em 23 de junho último, de que ele não aconteceria — o que não foi contestado”.
(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)