Câmara Municipal realizará sessões extraordinárias
Segundo Marinho Marte (PPS), a convocação extraordinária se deve à necessidade de aprovar a tempo convênio para implantação do Programa Vila Dignidade
A Câmara Municipal de Sorocaba realiza, nesta sexta-feira (19), a partir das 17 horas, sessões extraordinárias para apreciar três projetos de lei de autoria do Executivo. Segundo o presidente da Casa,
“Trata-se de um programa social de grande relevância, que irá beneficiar os idosos do município, e se não fosse votado até sexta-feira desta semana, não seria possível a efetivação do convênio. A Câmara Municipal não poderia se furtar a essa responsabilidade, por isso convocamos as sessões extraordinárias para apreciar esse e mais dois projetos do Executivo”, afirmou Marinho Marte, em entrevista coletiva à imprensa na manhã de quinta-feira (18). O presidente da Casa defendeu a aprovação do projeto e pediu aos vereadores que o analisem com sensibilidade.
O Programa Vila Dignidade prevê a construção em Sorocaba de 24 moradias, numa área de 9,3 mil metros quadrados, no Jardim das Tulipas, de propriedade do município. As casas (com recursos do governo estadual, no montante de R$ 2 milhões) serão destinadas a pessoas idosas, com 60 anos ou mais, sem vínculos familiares sólidos e com renda até dois salários mínimos. Os idosos devem ser capazes de realizar as atividades da vida diária, mas terão acompanhamento permanente do serviço social. As casas também são construídas visando facilitar a acessibilidade do idoso.
Mais dois projetos — Outros dois projetos de lei de autoria do Executivo também serão apreciados nas sessões extraordinárias desta sexta-feira. Um dos projetos prevê a concessão de um terreno à Coreso (Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba) e ao Ceadec (Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania). Situado na Rua Chile, o terreno mede quase 3,7 mil metros quadrados e seu direito de uso está sendo concedido às entidades pelo período de 30 anos.
Os vereadores também vão apreciar projeto de lei do Executivo que altera dispositivos da Lei 9.015, de 16 de dezembro de 2009, que autorizou o município a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil — para operações de crédito do Programa de Intervenções Viárias (Provias) — até o valor de R$ 3 milhões. O projeto de lei altera dispositivo da Lei 9.015, tornando dispensável a emissão da nota de empenho para realização do pagamento do principal, juros e outros encargos da referida operação de crédito.