Vereadora articula novos dispositivos legais para formalização de trabalhadores

O processo de formalização de trabalhadores em Sorocaba, iniciado através do trabalho legislativo da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), deve ganhar mais um capítulo. A parlamentar que, por meio de lei (nº 9.114/10), instituiu o tratamento simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte na cidade, desburocratizando o processo e facilitando a formalização de trabalhadores, está articulando novos mecanismos com o Executivo municipal para agilizar o acesso aos benefícios do tratamento simplificado, diferenciado e favorecido garantido pela legislação municipal aos micro e pequenos empreendedores.

Ao participar da audiência pública para discutir as novas propostas, ocorrida nesta quarta-feira (17), Neusa Maldonado lembrou o caminho percorrido para aprovação do tratamento simplificado na cidade, que permite, entre outras coisas, que a Prefeitura incentive as microempresas, reserve orçamento anual para apoiar programas de crédito; fomente a criação de linhas de microcrédito; e emita alvará de funcionamento para o microeempreendor individual (MEI), entre outras ações.

“Ficamos mais de um ano e meio consultando o Sebrae, em conversações com técnicos e com o Executivo municipal, para viabilizar os dispositivos legais que impulsionam a formalização dos trabalhadores na cidade, garantindo, entre outros benefícios, a cobertura previdenciária e o pagamento de tributos em uma única taxa. As novas discussões que travamos agora, seguem na mesma tônica de facilitar o ingresso do trabalhador na formalidade, agregando novos mecanismos”, disse a tucana.

(Assessoria de Imprensa da vereadora Neusa Maldonado/PSDB)