Vereador repudia proposta de acabar com hospitais psiquiátricos

 

Para José Francisco Martinez (PSDB), projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa, propondo o fim dos hospitais psiquiátricos, vai prejudicar justamente os mais pobres

 

O vereador José Francisco Martinez (PSDB) apresentou moção de repúdio ao projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa propondo a extinção progressiva dos leitos hospitalares destinados a pacientes psiquiátricos. De autoria do deputado estadual Fausto Figueira (PT), o projeto, segundo Martinez, radicaliza a reforma psiquiátrica que vem ocorrendo no país nos últimos 20 anos e pode causar sérios prejuízos para os pacientes e seus familiares.

 

“Se esse projeto de lei for aprovado pela Assembléia Legislativa, em pouco tempo não teremos mais hospitais psiquiátricos no Estado de São Paulo. Com isso, as pessoas que sofrem de doença mental serão entregues à própria sorte, especialmente as pessoas mais pobres, pois os hospitais gerais não têm a menor condição de atendê-las”, alerta Martinez. Para o vereador, “se for aprovado, o projeto vai gerar, em pouco tempo, uma perversa exclusão na área da saúde”.

 

Martinez salienta que os próprios profissionais de saúde, em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, em 25 de março deste ano, mostraram-se contrários à proposta de acabar com os hospitais psiquiátricos. “Conceituados especialistas em saúde mental, inclusive professores de psiquiatria de importantes universidades, deixaram claro que não se pode acabar com o hospital psiquiátrico, sob pena de deixar ao abandono o paciente e seus familiares, pois muitas doenças mentais exigem internação”, sustenta.

 

Humanização necessária — O vereador salienta, ainda, que o projeto de lei, em seu radicalismo, praticamente revoga parte do novo Código Civil. “O projeto diz que o portador de transtornos mentais só poderá ser internado voluntariamente, consentindo, mediante sua assinatura, com o tratamento. Ocorre que o artigo 3º do Código Civil deixa claro que ‘são absolutamente incapazes’ as pessoas que, devido a enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Como uma pessoa com sérios transtornos mentais poderá manifestar sua vontade de ser internado ou não?” — indaga o vereador.

 

José Francisco Martinez deixa claro que não é contra a reforma do tratamento psiquiátrico, “desde que ela não se dê de modo utópico e radical e seja baseada nas reais necessidades do paciente”. Em sua moção de repúdio, Martinez é taxativo: “Não é necessário extinguir o hospital psiquiátrico. O que é preciso é humanizá-lo, reforçando a necessidade de integração dos pacientes ao convívio social, através de terapias ocupacionais, atividades externas, atendimento odontológico, oficinas profissionalizantes e o atendimento psicológico de seus familiares”.

 

Caso seja aprovada pelo plenário da Casa, a moção de repúdio do vereador Martinez será encaminhada ao autor do projeto de lei, deputado estadual Fausto Figueira; às lideranças da Assembléia Legislativa; ao secretario Estadual de Saúde, Nilson Ferraz Paschoa; ao governador Alberto Goldman e ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.