Além do projeto de Luis Santos (PMN), a Câmara Municipal de Sorocaba aprecia outras 19 matérias em sua 73ª sessão ordinária
Vinte matérias sobre temas diversos estão na pauta da 73ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, que será realizada na terça-feira (16). A ordem do dia terá início com a primeira discussão de quatro projetos de lei. Do vereador Luis Santos (PMN), o plenário vota projeto de lei que proíbe o uso de celulares e aparelhos afins em agências bancárias. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e foi encaminhado ao Executivo, que se posicionou contrário a ele.
Ainda em primeira discussão, será apreciado projeto de lei do vereador Anselmo Neto (PP), que regulamenta o serviço de motofrete no município. O projeto foi considerado inconstitucional, por vício de iniciativa, e o Executivo foi consultado no caso, emitindo parecer desfavorável à proposta. Também serão discutidos projeto de lei de José Crespo (DEM), que dispõe sobre a proibição de venda e a distribuição de bebidas alcoólicas nas vias, prédios e logradouros públicos municipais, e projeto de lei de Benedito Oleriano (PMN), que dispõe sobre proibição de venda de terreno sujo, sem muro e calçada. Este último tem parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e parecer desfavorável do Executivo.
“Lei do Silêncio” — Em segunda discussão, os vereadores apreciam projeto de José Crespo que modifica a Lei 4.913, de 4 de setembro de 1995, a chamada “Lei do Silêncio”, de autoria do ex-vereador João Francisco de Andrade. Com sua proposta de alteração da lei, Crespo quer estabelecer critérios técnicos para a emissão de ruídos no município, de acordo com normas do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). O projeto recebeu emendas dos vereadores Luis Santos (PMN), visando garantir os eventos religiosos, e Moko Yabiku (PSDB), tentando evitar o uso oportunista da lei por parte de pessoas mal-intencionadas.
Em discussão única, os vereadores discutem moção do vereador José Crespo (DEM), que manifesta repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Antonio Cezar Peluso, por seu voto no julgamento da Lei da Ficha Limpa. Também será apreciada moção de repúdio do vereador José Francisco Martinez (PSDB) ao projeto de lei do deputado estadual Fausto Figueira (PT), que trata da saúde mental no Estado de São Paulo. Para Martinez, o projeto intenta extinguir os hospitais psiquiátricos, medida que considera radical, daí o seu repúdio. Também em discussão única, estão na pauta sete projetos que tratam da denominação de logradouros públicos.
Educação e saúde — Fechando a ordem do dia, a Câmara Municipal aprecia outros seis projetos em primeira discussão. Dois são de Antonio Carlos Silvano (PMDB) e associam educação e saúde: o que dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos da rede municipal de ensino e o que dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia também na mesma rede de educação.
De Marinho Marte (PPS) será apreciado projeto que declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos em Prótese Dentária de Sorocaba e Região. De José Francisco Martinez (PSDB) será discutido projeto que torna obrigatória a construção de sala de cinema e teatro em centros comerciais do município. De Anselmo Neto (PP), será discutido projeto que torna possível utilizar créditos da Nota Fiscal Paulista para pagar IPTU e ISSQN. E de Hélio Godoy (PSDB) será apreciado projeto que inclui a educação de trânsito na rede municipal de ensino.
