Possível atraso na entrega de kit escolar preocupa vereador

Para certificar que os alunos de baixa renda recebam o kit escolar antes do início do ano letivo, o vereador Tonão Silvano (PMDB) está questionando a prefeitura sobre o processo licitatório aberto na última quarta-feira para aquisição do material. Em requerimento enviado ao Executivo, o vereador destaca que, em caso de recursos ou impugnação na licitação, os alunos correm o risco de não receber o kit nos primeiros dias de aula.

A Lei nº 8103, de março de 2007, garante o fornecimento gratuito de material escolar aos alunos da rede municipal de ensino com renda familiar de até três salários mínimos. A abertura dos envelopes com os documentos das empresas interessadas em fornecer o material à prefeitura está marcada para o próximo dia 26. “Numa licitação, por mais simplificada que seja, como no caso do pregão presencial, a lei sempre assegura recursos aos concorrentes inconformados”, destaca Tonão Silvano.

No requerimento, o vereador questiona ainda quais providências emergenciais previstas pela prefeitura em caso de atraso na entrega dos kits aos alunos. “A nossa preocupação é que em 2011 não se crie duas categorias de alunos, uma com material didático completo e outra esperando esse material assegurado por lei e não entregue em tempo adequado. Isso, além de ser prejudicial ao processo educacional dentro da sala de aula, humilha o aluno carente pelos constrangimentos no dia a dia da escola”, justifica Tonão.